Agência Estado
De Brasília
O governo federal anuncia hoje um novo conjunto de medidas para reduzir custos e aumentar a eficiência da máquina administrativa. A folha de pagamento do Executivo registrou um incremento de R$ 5 bilhões neste ano. O principal instrumento é um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar os quadros do funcionalismo público, sem ferir o direito constitucional à estabilidade no emprego. Voltado principalmente para os servidores de nível médio, também faz parte do programa a concessão de incentivos para os funcionários que pedirem licença não-remunerada por até três anos.
O pacote de medidas para a diminuição dos gastos com o pagamento do funcionalismo faz parte dos esforços do governo para garantir a execução das metas fiscais acertadas no acordo de socorro financeiro selado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no início deste ano.
O governo também adotará a disponibilidade dos servidores, que deverá obedecer critérios baseados no tempo de serviço. Outras medidas em estudo, que poderão ser confirmadas hoje, são a redução da jornada de trabalho, com diminuição do salário, e o afastamento compulsório dos funcionários que não acatarem eventual remanejamento.
Embora espere reduzir os custos de modo expressivo, o governo vai proibir que servidores de algumas carreiras entrem no programa para evitar o esvaziamento de áreas essenciais. O PDV será restrito ao Executivo federal, excluídas as estatais e bancos federais.
O governo sugere o incentivo superior a um salário por ano trabalhado (as propostas variam de 1,3 a dois salários), além da concessão de crédito pelos Bancos do Brasil e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para os funcionários que quiserem abrir o próprio negócio.

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