O Ministério das Cidades estabeleceu outubro de 2006 como prazo máximo para que os municípios apresentem seu Plano Diretor e se adaptem às exigências do Estatuto das Cidades, de 2001. Mesmo assim, muitos deles seja no Paraná, ou no Brasil têm esbarrado em obstáculos de ordem técnica e política para implantarem a iniciativa. A afirmação é do arquiteto urbanista Renato Cymbalista, coordenador do núcleo de urbanismo do Instituto Pólis, de São Paulo (SP).
Cymbalista encerrou ontem o ciclo de palestras promovido pela Folha e a Caixa Econômica Federal (CEF) voltado a secretários, diretores e prefeitos, com coordenação da consultoria DRZ, de Londrina.
Segundo o arquiteto, o Plano Diretor estabelecerá as regras de ocupação do solo nas zonas urbana e rural. É como se, em uma análise prática, ele revertesse o atual processo de formação de favelas nos grandes e médios centros urbanos, uma vez que dá novas diretrizes de ocupação a áreas sem uso. ''A partir de 2006, por exemplo, donos de terrenos grandes que esperam a valorização do mesmo para vendê-lo serão induzidos a ocupar a área, sob pena de terem o IPTU acrescidos progressivamente'', disse. Em São Paulo, onde Cymbalista atua no Instituto Polis organização não-governamental (ONG) de políticas urbanas e sociais , ele cita que pelo menos 2 milhões de moradores de favelas poderiam ser beneficiados com essa sanção, pois há na capital pelo menos 400 mil terrenos desocupados.
Apesar da obrigatoriedade do Plano a partir do ano que vem, o arquiteto paulista avisa: as dificuldades de implantá-lo não tornam a tarefa nem um pouco fácil. ''Falta hoje a grande parte dos municípios corpo técnico para isso, sem falar nos obstáculos políticos'', destaca. Aqui, Cymbalista faz menção à aprovação dos planos no âmbito das câmaras de vereadores e também junto à sociedade civil organizada. ''É o tipo do processo que exige um mapeamento das forças políticas e uma interlocução com o Legislativo e o Ministério Público. Quanto mais 'por baixo de pano' se fala nisso, mas complexo e inviável fica o assunto'', alerta.
Cymbalista ressalvou ainda a necessidade de discussão do Plano Diretor em audiências públicas com a comunidade, prática obrigatória no processo de elaboração. A exigência é recente do último dia 18 , feita pelo Conselho Nacional das Cidades. As sanções administrativas e jurídicas aos prefeitos que não obecerem a União serão conhecidas apenas no ano que vem.
Ainda sobre o tema da palestra, o diretor da DRZ, Agostinho de Rezende, lembrou que um decreto assinado em fevereiro dse 2004 pelo governador Roberto Requião (PMDB) condiciona a liberação de financiamento e convênios aos municípios ao andamento do Plano. ''A grande dificuldade que percebemos nas cidades paranaenses é financeira, pois o Plano Diretor é caro. Mas o próprio Estado está financiando a empreitada a quem solicita'', completou Rezende.

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