Curitiba - O Ministério das Cidades quer que os planos diretores municipais contemplem a regularização fundiária das populações mais pobres no Brasil. A intenção é fazer com que os municípios tenham preocupação social. De acordo com Antonio Menezes Júnior, assessor técnico da Secretaria Nacional de Planejamento Urbano (órgão vinculado ao Ministério das Cidades), o processo de regularização fundiária hoje é complexo e demorado. ''A propriedade precisa cumprir sua função social de direito à moradia. Atualmente, muitos processos de titularização de áreas são interrompidos por dificuldades de recursos públicos e de qualificação profissional. Temos que trabalhar para que o processo de regularização fundiária seja facilitado'', disse Menezes.
No Paraná, a maior parte dos municípios (250 dos 399) ainda está em fase de elaboração do Plano Diretor. A orientação é que sejam incorporados elementos do Projeto de Lei 3057/2000 que prevê a regularização de áreas do governo federal. Para prevenir irregularidades, a orientação é para que haja redução dos custos de produção (com novos loteamentos); que os licenciamentos urbanístico e ambiental sejam realizados de maneira integrada; que o processo seja ágil; e que haja incentivo à ocupação de vazios localizados no interior do chamado ''tecido urbano''.
O Ministério das Cidades se compromete a dar apoio para que os estados adotem critérios de seleção que passam pelo assentamento demarcado por zonas mais pobres, existência de processos participativos, inserção nas regiões metropolitanas prioritárias, consolidação das infra-estruturas, capacitação técnica e institucional, e que o maior número de famílias sejam beneficiadas.
Menezes disse que um Plano Diretor eficiente precisa prever regularização fundiária, instrumentos para definição de regras para a regularização, demarcação de todos os assentamentos informais ocupados pela população de baixa renda, diretrizes e regras para se fazer regularizações. Dos planos já recebidos por ele, poucos contemplaram a regularização fundiária. Nenhum deles no Paraná. A engenheira Rosane Valduga, assessora da presidência da Companhia de Habitação (Cohab) de Curitiba, mostrou que existem na capital 62,3 mil famílias que moram em invasões. Mais de 6,9 mil em locais sem condições de regularização (mananciais, por exemplo).

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