Curitiba - Não é fácil para os pequenos municípios se adequarem ao Decreto 2.581 do governador Roberto Requião (PMDB), que cobra a elaboração de planos diretores de todas as cidades que quiserem receber recursos do Estado. O custo dos planos é alto e fica difícil de encaixá-lo em um orçamento enxuto.
É o caso de Ampére (57 quilômetros a oeste de Francisco Beltrão). O prefeito Roberto Dettoni (PMDB) disse que assinou o termo de adesão com o governo para elaboração do plano, mas ainda está analisando sua viabilidade econômica. ''Pelo que pesquisamos até agora, custaria cerca de R$ 65 mil. Para nossa capacidade, é muito caro. Além do mais, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não tem como gastar muito na reta final'', disse Dettoni, referindo-se ao fato de que o mandato acaba este ano.
Ampére tem 16,1 mil habitantes e um orçamento mensal próximo a R$ 720 mil. A economia da cidade está baseada nas indústrias de móveis e confecções. ''Por causa da industrialização, o plano diretor é importante, mas o custo é muito alto'', lamentou. Ampére tem apenas o plano de uso e ocupação do solo.
Dettoni é um dos 134 prefeitos do Paraná que assinou, até fevereiro, um termo de adesão com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, para fazer planos diretores. A meta do governo Requião é alcançar todos os 399 municípios até 2006. O governo exige que todos os municípios tenham o plano, enquanto o Estatuto das Cidades (Lei 10.257 de 2001) cobra o plano para cidades com mais de 20 mil habitantes ou que tenham, por exemplo, interesse em turismo. Nesta semana, o assunto entrou na pauta da Assembléia Legislativa. O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), apresentou projeto que tenta livrar as cidades com menos de 20 mil habitantes da exigência.
A prefeita de Iporã (53 quilômetros a sudoeste de Umuarama), Maria Aparecida Udenal (PSDB), é favorável à exigência de plano diretor, mas ele ainda está em fase de estudos. O município tem 16,5 mil habitantes. Iporã ainda não tem um plano diretor pronto. De acordo com a prefeita, o plano de uso e ocupação do solo da cidade está sendo adequado para embasar o plano diretor. ''Desde o ano passado estamos fazendo os estudos necessários'', disse a prefeita.
A Folha tentou ouvir ontem o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Lima Henrichs (PFL), sobre as dificuldades dos prefeitos. Mas Henrichs estava em viagem, voltando de Lima, Peru, onde foi participar de um evento do Banco Mundial (Bird).

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