A Câmara de Vereadores de Londrina deve decidir hoje se aceita ou não a discussão e votação ainda este ano do projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos 6.500 funcionários públicos municipais de Londrina. Na semana passada, o projeto foi retirado de pauta para que a prefeitura fizesse adequações nos artigos 20, que trata da gratificação de 100% para os servidores com carreira de Estado, e o 44, apresentado com um erro de redação concedendo reajuste sem desconto da Remuneração Adicional Variável (RAV).
Um grupo de servidores públicos contesta o texto do PCCS enviado pelo Executivo à Câmara. Segundo eles, os artigos 19, 20 e 21 trazem incongruências entre o que foi acertado na comissão de negociação e o que foi apresentado pelo Executivo. ''Foram beneficiados com 100% de gratificação técnicos de planejamento municipal, auditores, procuradores e até analistas de sistemas'', questionaram. Pelo Executivo estes cargos são considerados carreiras de Estado.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), o grupo de carreiras de Estado é composto de cargos cujas atribuições abrangem essencialmente a defesa jurídica dos interesses do município e o exercício do poder de polícia e das atividades de auditoria interna ou tributária.
Os servidores alegam que a comissão de negociação do PCCS foi integrada principalmente por categorias específicas como auditores e procuradores. ''Isto não é verdade. Alguns têm direito de estarem insatisfeitos, mas não podem mentir'', disse o secretário municipal de Gestão Pública Glaudio Renato de Lima. O Executivo não vai retirar a gratificação e nem alterar o índice percentual fixado.
A média salarial destes cargos, de acordo com Lima, gira em torno de R$ 3 mil. ''Como o piso diferenciado não prosperou dentro da comissão, optamos pela gratificação'', afirmou. O PCCS representará um acréscimo de R$ 400 mil à folha de pagamento.
Embora considere que o PCCS traga benefícios de maneira geral para a categoria, a presidente do Sindserv, Marlene Valadão Godoi, disse que a inclusão da gratificação para os cargos em discussão ''não foi decidida pela comissão''. O Sindserv está convocando hoje a categoria para lotar as galerias da Câmara.

mockup