A avaliação da situação financeira e atuarial do plano de assistência à saúde dos servidores municipais de Londrina é um dos pontos que deve gerar polêmica entre servidores e o executivo. Segundo cálculo atuarial feito em agosto passado por um técnico contratado pela Caixa de Assistência de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), que gerencia o plano de previdência, todos os envolvidos terão que contribuir mais, sob pena do plano se tornar inviável a partir de 2007.
Pelo cálculo atuarial, a contribuição mensal dos 5.932 servidores ativos e dos 1.311 inativos e pensionistas teria que ser de 8,5%. Hoje os ativos contribuem com 8%, os inativos com 4% e o pensionistas não contribuem. O município, que contribui com 17% sobre a folha de pagamento, teria que contribuir com mais 17,26% e ainda encontrar alternativas de custeio para outros 34,96% sobre a folha de pagamento.
A lei 9.917, que trata da reforma da previdência social, exige equilíbrio financeiro dos fundos de previdência. Conforme o cálculo, o custo total do plano de previdência do município, já deduzido a compensação financeira do INSS, é de R$ 791.449 milhões. Esse passivo atuarial é o montante necessário para cobertura dos benefícios concedidos e a conceder até sua completa amortização ou extinção. O sistema tem ainda 9.757 dependentes. Do total do montante, porém, R$ 587.464 milhões são relativos ao custo do tempo de serviço passado mas não foram depositados no fundo de reserva. O restante são reservas que ainda deverão ser constituídas.
‘‘A situação da previdência do município é dramática’’, disse o secretário da Fazenda, Paulo Bernardo, lembrando que o estudo foi anexado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o assunto seja conhecido e debatido pelos vereadores. ‘‘Mandamos à Câmara a demonstração atual da previdência. Mas o município não tem condições de aumentar a contribuição nos índices sugeridos pelo cálculo atuarial. Estamos analisando um aumento de 3% e a hipótese de dar alguns imóveis para fazer receita’’, afirmou. Bernardo acredita que será preciso também cortar alguns benefícios. (C.L.)

mockup