Curitiba - O plano de cargos da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que deve ser colocado em prática no início do próximo mês, prevê postos para funções que nem mesmo estão definidas no Regimento Interno da Casa. É o caso da maioria dos membros da Mesa Executiva da AL, composta no total por nove parlamentares. Com exceção do presidente, do primeiro secretário e do segundo secretário, que têm funções específicas previstas no Regimento Interno, os demais ocupam postos com funções ainda inexistentes.
É o caso do primeiro vice-presidente, do segundo vice-presidente, do terceiro vice-presidente, do terceiro secretário, do quarto secretário e do quinto secretário. Mas, embora os próprios parlamentares tenham dificuldade em explicar o papel de cada membro da Mesa Executiva, o plano de cargos que entrará em vigor prevê, no total, até 36 cargos comissionados para os gabinetes da terceira, quarta e quinta secretaria e também para os gabinetes da primeira, segunda e terceira vice-presidência.
Pelo texto aprovado em dezembro do ano passado pela Casa, os seis gabinetes contarão, cada um, com dois cargos de simbologia DAS-4 e quatro cargos de simbologia G5.
Questionado pela reportagem se os cargos em comissão se justificariam para tais gabinetes, o deputado estadual Elton Welter (PT), que hoje ocupa a terceira secretaria da Mesa Executiva, admite que as atribuições da maioria dos membros da Mesa Executiva ''não estão claras''. Ele afirma, contudo, que o plano de cargos também teria o objetivo de atender a uma reforma que ainda será feita na Casa, que resultaria na ''melhor distribuição das tarefas'' entre os membros da Mesa Executiva. Ou seja, o plano de cargos estaria em descompasso com o Regimento Interno.
Segundo ele, hoje o poder estaria ''concentrado'' nas mãos de três pessoas da Mesa Executiva, investidas nos postos de presidente, primeiro secretário e segundo secretário, hoje ocupados, respectivamente, por Nelson Justus (DEM), Alexandre Curi (PMDB) e Valdir Rossoni (PSDB). ''Precisamos reformular o Regimento Interno e acho que agora é o momento oportuno. Já existe uma proposta no papel, mas que nunca foi colocada em prática'', afirma o petista.
A estrutura da presidência, da primeira secretaria e da segunda secretaria é maior, segundo o texto do plano de cargos: o gabinete da presidência terá direito a 15 cargos de provimento em comissão; o gabinete da primeira secretaria terá 14 cargos; e o da segunda secretaria terá sete cargos. Antes do plano de cargos, não havia limite para contratações nos três principais gabinetes da Casa.

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