Londrina - Levantamento determinado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para atender a pedido do comitê de crise das creches, criado pela Câmara de Londrina para buscar solução para o déficit de vagas na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, indica que o município tem pelo menos 55 salas de aula "esquecidas". São casos de empreendedores que não construíram seus módulos escolares conforme determinado nas contrapartidas de seus empreendimentos.
O número, entretanto, só solucionaria o problema de 550 crianças – isso se as salas fossem voltadas para esse público, já que a previsão inicial era para suprir o ensino fundamental. O déficit para a faixa etária é de cerca de 4,5 mil crianças fora da escola.
O comitê do Legislativo queria saber quantas salas escolares previstas como contrapartida de empreendimentos deveriam estar em funcionamento, mas sequer foram levantadas. Os números foram entregues na última quinta-feira, uma semana depois de Kireeff ter determinado o trabalho para sua equipe – já eram esperados para uma reunião marcada com o Executivo para a semana anterior, mas não ficou pronto a tempo.
A planilha encaminhada pela Secretaria da Educação elencou a situação de 146 salas de aulas pedidas pela administração municipal como compensação aos empreendimentos. Estas salas, voltada para o ensino fundamental, seriam para compensar o passivo de alunos que os novos empreendimentos trariam a uma região onde se instalam.
Do total, apenas 18 foram executadas – o restante está em fase de execução, em negociação para sair do papel ou simplesmente não têm informação do andamento. Cada sala tem um custo estimado de R$ 90 mil, segundo a Secretaria de Educação – o que significa que estão "estacionados" cerca de R$ 4,9 milhões.
Via de regra, o prazo para construção é de dois anos após a aprovação do projeto pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. As quatro mais antigas que estão "paradas" tiveram seus projetos aprovados em 2001, ou seja, deveriam estar concluídas em 2003.
A proposta do comitê de crise é transferir toda ou parte dessas salas de aula não executadas para o ensino infantil. Porém, pode haver um entrevero jurídico: a exigência, constante na Lei de Zoneamento, as destinava para o ensino fundamental. Para o redirecionamento, seria necessário um projeto de lei modificando o dispositivo e liberando as unidades para creches.
Segundo a vereadora Sandra Graça (SD), o próximo passo será definir de onde partem as maiores demandas por vagas nesta faixa etária e quais escolas e creches têm espaço físico para ampliação. "Com isso, vamos conseguir desenvolver uma estratégia", diz a vereadora.
A secretária de Educação, Janet Thomas, já afirmou, entretanto, que ainda será necessário um estudo criterioso acerca das unidades, caso a caso, para levantar onde a alteração da destinação das salas de aula não prejudicaria a demanda do ensino fundamental. Sandra torce o nariz. "Não vamos aceitar. A nossa prioridade são as crianças de zero a três anos, porque (as vagas) crescem de forma mais demorada e o custo é maior."
O prefeito Kireeff afirmou que já existe na pasta de Educação um processo para reduzir a demanda por vagas em creches e que a iniciativa do Legislativo vai "aumentar o poder de reação" contra o problema. Porém, para ele, existe um ponto crucial evidenciado, que é a garantia de contrapartida com terrenos em nome da administração municipal.
Para ele, será necessária uma alteração no marco regulatório para que estes terrenos sejam revertidos em recursos que possam ser investidos na educação. Também defende critérios mais elaborados para definir onde essas unidades são realmente necessárias. "No passado, não houve tanto cuidado e as contrapartidas eram solicitadas porque a lei determinava. Pode fazer sentido num sentido numérico, mas não no efeito prático", diz.

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