O Ministério do Planejamento antecipou-se à edição do decreto que obriga a revisão de contratos da administração pública com prestadoras de serviço e conseguiu, em média, uma redução de 30% dos serviços terceirizados, como limpeza e segurança. A reavaliação dos contratos nas áreas de vigilância, conservação e limpeza, é obrigatória desde ontem para todos os órgãos da administração federal.
Os cortes nos serviços terceirizados incluem-se entre as medidas anunciadas pelo governo como parte do pacote para o ajuste fiscal. Em outro decreto, o presidente havia determinado uma redução nos gastos de custeio. Em 1998, os órgãos da administração pública terão de cortar, no mínimo 20%, os custos com passagens, cursos de extensão, telefone e cafezinho.
O decreto determinando a reavaliação das licitações em curso e dos contratos de fornecimento de bens e serviços foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O governo estima que a reavaliação de todos os contratos na administração pública permitirá uma economia de 20% - cerca de R$ 580 milhões.
A intenção do governo é realizar uma checagem nos diversos contratos relativos ao fornecimento de bens e serviços e verificar se o preço não é superior ao do mercado. Por meio deste decreto, o governo obriga a autoridade administrativa a fazer uma reavaliação do preço cobrado antes da prorrogação do serviço.
O decreto proíbe que a alteração de editais de licitação ou da renegociação dos contratos vigentes resulte em aumento de preços, de quantidades, redução da qualidade dos bens ou serviços e outras modificações contrárias ao interesse público. As reavaliações deverão estar concluídas até 31 de dezembro, e as renegociações, até 28 de fevereiro.

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