A Câmara de Londrina aprovou na semana passada por unanimidade proposta do Executivo que permite o uso de
R$ 7,8 milhões para a manutenção da iluminação pública, serviço que será assumido pela administração municipal até 2014. A responsabilidade municipal da iluminação pública foi definida por uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta da prefeitura, que enfrentou um primeiro turno de votação, abre crédito suplementar no valor de R$ 7,8 milhões para aquisição de 25 veículos, como caminhões plataforma, guindaste e caminhonete com escadas giratórias; 13 máquinas como retroescavadeira, roçadeiras e motosserras; materiais permanentes e equipamentos e software para processamento de dados.
A verba será proveniente de superávit financeiro de 2012 no valor de R$ 30,4 milhões, oriundo do pagamento da taxa de Contribuição e Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Os valores são arrecadados pela Copel, do governo do Estado, e repassada à administração municipal por meio de convênio.
Durante a discussão do projeto, os parlamentares reclamaram que a arrecadação não era aplicada pela administração municipal. "Existe esse saldo de R$ 31 milhões parado, específico para a iluminação pública, enquanto nós moramos em rua escura", disse Sandra Graça (PP).
Por ano, a Cosip gera cerca de R$ 5 milhões em contribuição, que é paga pelo contribuinte diretamente na conta de luz. A líder do Executivo na Câmara, Elza Correia (PMDB), diz que o valor previsto inicialmente não resolve definitivamente as deficiências da iluminação pública londrinense, mas é um primeiro passo. "Estava mais que na hora da intervenção do município nessa questão, principalmente na periferia, e há um recurso para ser utilizado para isso e que não vinha sendo", afirmou a líder do governo.

A Resolução Normativa número 14, da Aneel, foi publicada em setembro de 2014 e determina que, até 31 de janeiro de 2014, os serviços de iluminação pública devem ser municipalizados

A administração municipal admitiu a necessidade de contratação de pessoal para cuidar do serviço, mas ainda não sabe quantos funcionários seriam necessários

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