Brasília - O governo federal divulgou ontem a minuta de um decreto que restringe o relacionamento de servidores públicos com a imprensa. O objetivo seria ''disciplinar'' o acesso da imprensa a informações de funcionários públicos responsáveis por investigações dentro do governo. Segundo a proposta, ''a prestação de informações relativas a atividades investigatórias, aos veículos de comunicação, competirá aos ministros de Estado'', membros de cargos de confiança ou presidentes de estatais.
Os servidores deverão repassar as questões dos jornalistas e as devidas informações para as assessorias de imprensa ou órgãos respectivos. O decreto, na prática, regulamenta o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo o texto, os delegados da Polícia Federal, por exemplo, não poderão fornecer informações sobre inquéritos em andamento sem autorização do diretor da instituição.
A minuta do projeto foi apresentada ontem na terceira reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Combate à Lavagem de Dinheiro e ainda passará por análise do Palácio do Planalto antes de ser publicado.
Segundo Jorge Hage, subcontrolador-geral da União, o decreto não cerceia a liberdade de imprensa, mas organiza a forma como as informações são repassadas. ''É um código de ética, um modo de conduta. Isso norteia como as informações são repassadas à imprensa.''

mockup