Brasília - O governo fará uma manobra para colocar em votação na Câmara já na semana que vem, por meio de um projeto de lei, o salário mínimo. Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), será enviado ainda nesta semana um projeto de lei que trate da política do salário até 2014. No texto, estará fixado também o valor de R$ 545.
Para votá-lo já na terça-feira que vem, a ideia é acrescentar um dispositivo que trate de dívidas de pessoas físicas com a União. Assim, a proposta poderia ser votada antes das MPs (medidas provisórias) que já estão prontas para a pauta.
Vaccarezza explica que a estratégia é evitar problemas futuros, já que a medida provisória sobre o assunto só seria votada em junho. ''Cada mês que passa seria uma confusão enorme para os trabalhadores'', disse o líder, acrescentando que a MP que trata do assunto perderia a eficácia.
Ainda de acordo com o petista, a ideia é que o valor seja retroativo a janeiro e que a política de cálculo (que leva em conta o PIB de dois anos antes e a inflação do ano anterior) não sofra alteração. As discussões sobre a tabela do Imposto de Renda e dos vencimentos dos aposentados não entrariam no texto.
O líder se reuniu ontem com os demais líderes da base de apoio. Depois do encontro, Vaccarezza disse que todos estarão unificados em torno dos R$ 545. ''A proposta é que nenhum deputado da base apresenta emendas com valores maiores.''
O petista disse ainda que o entrave por enquanto é apenas o PDT. ''Há uma resistência no PDT, que vamos tentar contornar, mas os demais partidos estão fechados com o governo'', afirmou.

MP

Na opinião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), por causa das MPs que trancam a pauta, a votação do mínimo só deve ocorrer a partir do fim de março.
O adiamento da definição do mínimo amplia o foco de tensão entre o governo e centrais sindicais, que cobram um reajuste para R$ 580. O governo baseia sua oferta em acordo informal fechado em 2007 entre os sindicalistas e o ex-presidente Lula, que prevê o reajuste pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.
A votação do salário mínimo será um dos primeiros grandes testes do governo Dilma Rousseff em relação à fidelidade de sua base no Congresso. Parte do segundo escalão do governo ainda não foi definido, e as nomeações para cargos estratégicos deverão aguardar a definição do novo valor do piso nacional.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a decisão do governo de enviar um projeto de lei formalizando uma política de valorização do salário mínimo até 2014 -e não 2023, como previa lei sancionada no ano passado- é uma manifestação de ''zelo'' por parte da presidente Dilma.
''Acho que a presidente Dilma está sendo cuidadosa no sentido de dizer 'olha, eu tenho governabilidade sobre o meu período na Presidência da República'. Acho que é um zelo dela para não querer jogar mais para frente um debate sobre políticas de recuperação do salário mínimo'', disse Maia.

Senado

Em encontro com líderes governistas do Senado ontem, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) recebeu o apoio da base aliada para a aprovação do novo valor do salário mínimo em R$ 545, embora parte da base defenda que as regras fiquem valendo até 2023, como previsto pela legislação.
''O fundamental é a política (de valorização), não é o valor. A recuperação do salário mínimo tem sido a grande política social do Brasil. Por que discutir a antecipação da sua vigência, que era prevista para 2023?'', questionou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

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