Agência Estado
De Brasília
Pressionado pelo Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, adotou um tom conciliador nas negociações com o Congresso e representantes dos Estados para tentar um acordo sobre a reforma tributária. Ao abrir o encontro anteontem à noite, o ministro pediu para os parlamentares da comissão especial da Câmara dos Deputados ‘‘esquecerem o passado’’.
As duras críticas feitas na terça-feira por Malan ao projeto aprovado por ampla maioria na comissão foram rebatidas com veemência pela Câmara, levando o Planalto a propor a criação de uma comissão tripartite, na qual participam outros três ministros – Alcides Tápias (Desenvolvimento), Rodolpho Tourinho (Minas e Energia e ex-coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária) e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira.
Mesmo assim as discussões tiveram pouco avanço no mérito das divergências entre a proposta da comissão e as sugestões encaminhadas informalmente ao Congresso pelo Ministério da Fazenda. Depois de quatro horas de debates, a comissão voltou a se reunir ontem à tarde. O encontro não havia terminado até o fechamento desta edição. As negociações deverão continuar durante o final de semana, na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que também faz parte do grupo.
A principal dificuldade para um entendimento está no fato de o governo rejeitar o núcleo central da proposta da comissão e em vez de apresentar alternativas para resolver os problemas apontados, quer trocar o projeto por um novo, avaliou ontem o presidente da comissão especial, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Segundo o Ministério da Fazenda, o defeito crucial do modelo defendido pela comissão está na sistemática de cobrança e partilha do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
‘‘Até agora o mais importante foi o desarmamento das partes envolvidas, que pela primeira vez sentaram à mesa com a firme disposição de negociar’’, afirmou o deputado Antônio Palocci (PT-SP).
Segundo Rigotto, o ministro da Fazenda reconheceu que a proposta do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), acaba com a guerra fiscal. ‘‘Ao mesmo tempo, a comissão tem sérias dúvidas de que a proposta da Fazenda elimina a concorrência predatória entre empresas que pagam tributos e aquelas poucas privilegiadas’’, afirmou.

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