Agência Estado
De São Paulo
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deverá apresentar ao Senado, na próxima semana, pelo menos dois projetos de lei com as medidas para combater a sonegação e evitar a perda de arrecadação causada pelas brechas legais (elisão fiscal). As propostas serão apresentadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bancos, onde o secretário deu um depoimento em maio expondo as mazelas do sistema tributário brasileiro.
Os parlamentares prometeram apoio às iniciativas de Maciel, e no início do mês o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), cobrou do governo a apresentação urgente dos projetos. Segundo o senador, as medidas poderiam até dispensar medidas excepcionais para arrecadar recursos para combater a miséria.
Os projetos, se aprovados até o fim do ano, deverão ajudar o governo a realizar a meta do orçamento de 2000, que prevê o superávit primário de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF) disse que as propostas de Maciel já estão quase concluídas. O novo depoimento do secretário, durante o qual serão apresentados os projetos, está previsto para a próxima sexta-feira, mas Arruda pretende convencer o presidente da CPI, Bello Parga (PFL-MA), o relator, João Alberto Souza (PMDB-MA) e Jáder Barbalho a receber Maciel no dia 31 de agosto, para um debate mais amplo com os senadores.
Na próxima semana o governo deve enviar também ao Congresso o novo orçamento da União, com as demais medidas que garantirão as metas fiscais. O que mais chocou os senadores durante a exposição de Maciel à CPI foi a confirmação do secretário de que metade das 530 maiores empresas brasileiras não paga nenhum centavo de Imposto de Renda.
Ele disse ainda que 42% das 66 maiores instituições financeiras também não entregam um tostão de Imposto de Renda à Receita. E tudo isso, ressaltou o secretário, dentro da lei, sem que tenha havido sonegação. O senador Arruda previu que as medidas propostas pela Receita trarão aumento de arrecadação para a União, mas não adiantou se elas afetarão o capital estrangeiro, que hoje tem alíquota diferenciada em relação ao nacional, nas aplicações financeiras. ‘‘Não faremos nada que atrapalhe a entrada de capital no Brasil, mas quem usa esse argumento para sonegar, pode ser colhido’’, alertou.

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