São Paulo - O governo federal publicou no ''Diário Oficial'' de ontem medida provisória liberando um crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos no início de 2013. A MP foi editada por causa do adiamento da votação do orçamento. É o maior valor já previsto em uma medida do tipo. O recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010. Segundo o governo, os recursos servirão para a execução de gastos em obras de infraestrutura.
O impasse em relação ao orçamento ocorreu após a confusão em torno da derrubada dos vetos presidenciais à lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, que tomou quase todas as sessões do Congresso no fim deste ano. Sem orçamento, o governo poderia gastar com despesas obrigatórias, como salários, e os chamados ''restos a pagar'', as contas pendentes de anos passados, mas não investimentos.
Mas o ''atalho'', que contorna a discussão no Congresso desses gastos, pode vir a ser questionado na Justiça. ''Vamos avaliar com a Executiva a possibilidade de recorrer ao Supremo'', disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). Em 2008, com base numa ação do PSDB, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a edição de MPs para criar despesas deve ser limitada às hipóteses citadas na Constituição: ''Atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública''.

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