Agência Folha
De Brasília
O líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), entrou ontem com pedido formal na Mesa da Câmara para abertura de processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ) por falta de decoro parlamentar. Esse é o primeiro passo para o processo de cassação do mandato parlamentar.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), marcou para a próxima terça-feira uma reunião da Mesa Diretora da Casa para decidir se acata o pedido de cassação ou se dá andamento a uma punição mais branda, como a suspensão por 30 dias do mandato de Bolsonaro.
No final mês passado, Bolsonaro pregou o ‘‘fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso durante almoço em desagravo ao ex-comandante da Aeronáutica Walter Brauer, no Rio de Janeiro. O almoço reuniu vários comandantes da aeronáutica, além de militares de outras forças, que mostraram descontentamento com a atitude do governo.
‘‘Ele ultrapassou todos os limites. Fica difícil a convivência com o deputado. Ou se tem compromisso com a democracia ou não há lugar aqui para ele’’, disse Virgílio. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), não descarta a cassação do mandato do parlamentar. ‘‘Ele se excedeu. O deputado é reincidente e pode ser aplicado a ele tudo que houver no regimento. Não podemos ser omissos neste momento.
O líder do PT na Câmara, José Genoino (SP), defendeu a censura a Bolsonaro. Segundo ele, o deputado tem o direito de dar opinião, mas não pode pregar o crime de fuzilamento. ‘‘São declarações inaceitáveis, mas não é caso para perda de mandato. A suspensão é uma possibilidade que tem de ser analisada, disse.
A Mesa aprovou em 29 de junho do ano passado a suspensão por 30 dias do mandato de Bolsonaro, mas a punição nunca foi votada pelo plenário da Câmara. Essa, no entanto, não foi a única punição dada ao parlamentar. Em março de 1995, ele recebeu censura verbal do então presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, Wigberto Tartuce (PPB-DF), por ter desrespeitado o então ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, durante audiência pública.
A censura verbal imposta ainda durante a sessão na comissão impediu que a Mesa punisse com mais rigor o parlamentar. Na ocasião, o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), morto em abril de 1998, notificou Bolsonaro.
No ofício, Luís Eduardo afirmou que qualquer outra atitude do parlamentar que pudesse configurar falta de decoro seria entendida como reincidência.
O pedido de suspensão do mandato de Jair Bolsonador foi consequência das declarações dadas durante uma entrevista ao programa ‘‘Câmara Aberta , da TV Bandeirantes, em maio de 1999. O deputado pregou a quebra da normalidade institucional. Para pedir a penalidade, o corregedor-geral da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), levou em conta a repetição das atitudes de Bolsonaro.

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