O porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral, disse ontem que o presidente não tem conhecimento de qualquer sugestão para modificação da alíquota da CPMF nem no Imposto de Renda. Segundo ele, o projeto de reforma tributária que está no Congresso ‘‘é a proposta’’ considerada. O projeto torna a CPMF permanente, ratifica sua vinculação a área de saúde e mantém a contribuição em 0,20% sobre a movimentação financeira. Amaral disse que em momento algum do seu discurso, na quarta-feira, no Itamaraty, o presidente FHC sequer mencionou as modificações.
Amaral também negou que o presidente tenha conhecimento de uma proposta de tornar permanente a cobrança de uma alíquota de 27,5% para pessoas físicas que recebam mais de R$ 1.800. No pacote fiscal adotado em novembro do ano passado, o governo criou o adicional do IR para esta faixa salarial durante este ano e o próximo. ‘‘O presidente não tem conhecimento e nem cogita fazer qualquer alteração do IR’’, disse.
O porta-voz insistiu que a posição do presidente Fernando Henrique continua a de fazer o ajuste fiscal ‘‘pelo lado da despesa e com a aprovação das reformas’’. ‘‘Esta é a vontade do presidente: fazer o ajuste e não aumentar impostos’’, disse. Sérgio Amaral voltou a afirmar que a proposta de impor um gatilho para os gastos públicos foi apresentada pelo minstro da Fazenda, Pedro Malan, mas se trata de uma idéia ‘‘que está amadurecendo’’.
Por outro lado, o governo terá de aprofundar ainda mais os cortes nos gastos públicos anunciados para 1999, com o objetivo de atacar mais rapidamente o déficit do setor previdenciário, calculado este ano em R$ 25 bilhões. Enquanto isso, deverá estimular uma discussão com a sociedade sobre a fonte de recursos para financiar esse déficit a curto prazo. Quem faz as afirmações é o coordenador do programa de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Carlos Américo Pacheco, para quem ‘‘será muito difícil, mas necessário, cortar mais despesas no próximo ano’’.
O coordenador do programa argumenta que o governo precisará ‘‘apertar ainda mais o cinto’’, até mesmo para mostrar aos estados e municípios ser imperativo um ajuste fiscal rigoroso e em tempo curto. Este esforço de austeridade, acrescentou Pacheco, depende do total envolvimento dos governos estaduais e prefeituras, como enfatizou FHC.
O programa, elaborado para mais quatro anos de um possível novo mandato de Fernando Henrique, não sofrerá mudanças em função do combate ao desequilíbrio fiscal, proposto quarta-feria pelo presidente, sustentou o coordenador do programa. Ele negou que uma reforma tributária tenha de passar necessariamente por aumento de imposto. Segundo ele, as declarações de Fernando Henrique - que admitiu a necessidade de uma discussão aberta sobre aumento de imposto, caso sejam insuficientes o corte de gastos e outras alternativas para acabar com o desequilíbrio fiscal - reforçaram as diretrizes do programa de governo.
A reforma tributária proposta no programa consolidado por Pacheco é baseada, principalmente, na ampliação da base tributária, redução do peso dos impostos sobre produção, investimento e exportação, além de desoneração da folha de salários.
Mas Pacheco insiste que a redução do déficit público depende urgentemente de um ataque ao déficit previdenciário. Se o governo conseguir do Congresso a conclusão da reforma da Previdência ainda este ano, estancará o crescimento do déficit do setor, mas não resolverá o rombo. ‘‘Se não tivéssemos um déficit dessa proporção, poderíamos ter um superávit primário de R$ 30 bilhões’’, disse. (Colaborou Cláudia Carneiro).

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