Brasília - A disposição declarada do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), de não deixar projetos ''dormindo'' e colocar em votação as propostas que já estiverem prontas para o plenário continua preocupando o governo. O Planalto prefere manter na gaveta assuntos que podem resultar em impacto nas contas da União ou que não são de seu interesse.
Nos últimos meses, antes mesmo da vitória de Severino, vários projetos chegaram a entrar na pauta, foram considerados prioritários pelo então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), mas não foram votados. Hoje, integram uma longa lista de matérias passíveis de serem incluídas na pauta de votação.
No rol dos projetos com pedido de urgência dos líderes está o que acaba com a taxa de assinatura básica dos telefones fixos e permite apenas a cobrança das ligações efetuadas pelo consumidor. O governo, que conseguiu segurar a votação na gestão João Paulo, tenta evitar que Severino coloque a matéria na pauta.
A avaliação oficial é de que a aprovação vai significar aumento no custo da telefonia no País. Segundo o governo, a taxa básica permite uma tarifa menor e investimentos em telefones nas regiões distantes dos grandes centros e com baixo índice populacional.
Eleitores, no entanto, já encheram as caixas de mensagens eletrônicas dos deputados e o serviço telefônico Fale com a Câmara com pedidos de aprovação do projeto, o que aumenta o risco de Severino colocá-lo em votação. O Planalto quer barrar também a proposta que dá aos Estados poderes para criarem loterias e bingos, hoje competência do governo federal.
Guerra fiscal - Paralelamente ao trabalho de impedir votações indesejadas, o governo tenta interferir na elaboração da pauta, até agora estabelecida por Severino sem consulta aos líderes. O Planalto tem interesse em aprovar o projeto que regulamenta o funcionamento das agências, a proposta que trata das microempresas e a reforma tributária, de olho principalmente no fim da guerra fiscal entre os Estados.
A proposta também aumenta em um ponto porcentual o repasse de alguns impostos da União para o Fundo de Participação dos Municípios. As medidas provisórias, também prioritárias para o governo, entram na pauta automaticamente trancando os trabalhos do plenário no 45º dia de sua edição.
O projeto de reforma sindical é citado pelos líderes governistas, mas chegou ao Congresso recentemente e ainda está na fase inicial de tramitação. O Planalto também tem interesse na votação rápida da reforma universitária que, no entanto, ainda não foi enviada ao Legislativo. Para voltar a ter controle do andamento dos trabalhos, o governo pressiona para que Severino reúna o colégio de líderes.
Depois de vários cancelamentos, o presidente da Câmara marcou para terça-feira uma reunião com os líderes de todos os partidos. A reclamação sobre a condução dos trabalhos é geral. ''Queremos procedimentos claros. O colégio de líderes tem de participar do processo da pauta e os partidos têm de ser ouvidos na indicação dos relatores'', afirmou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).

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