Brasília - O crescimento acelerado das despesas do Judiciário e do Legislativo está assombrando os Estados e a União, e o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor aos novos governadores a criação de dispositivos legais para conter esses gastos. Os chamados poderes autônomos, que incluem o Ministério Público, já custam mais de R$ 47 bilhões anuais aos cofres estaduais e federal, segundo levantamento realizado pela reportagem nos balanços orçamentários de 2005.
Em 14 Estados, o custo da manutenção desses Poderes já consome mais de 11% da receita disponível. Na União, o problema também é grave: a folha de pessoal dos tribunais, da Procuradoria-Geral e do Congresso representa 20% da despesa total com o funcionalismo federal, que neste ano deve chegar a R$ 106 bilhões.
A falta de mecanismos para controlar a evolução desses gastos é uma das lacunas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que o governo tentará resolver com os governadores. Além de autonomia para elaborar seus próprios orçamentos, muitos órgãos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público estão liberados, pela lei, para gastarem mais do que atualmente.
Essa folga existe porque os limites de gasto com pessoal foram originalmente fixados, em 2000, acima do que já se despendia na época, como proporção das receitas de impostos: no caso dos Estados, 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. Como a arrecadação não deixou de aumentar desde então, bem acima da inflação, o espaço para reajuste de salários também aumentou. O que deveria ser um teto para as despesas se transformou numa espécie de piso - principalmente nos demais Poderes, que não estavam pressionados, como os Executivos, a se sacrificar pelo ajuste fiscal.
Mas alguns órgãos judiciários e legislativos dos Estados não estão respeitando nem esses limites. De acordo com outro levantamento da reportagem, existem pelo menos 11 assembléias ou tribunais de contas em que o teto da lei está sendo superado. O mesmo começa a ocorrer nos Judiciários, como em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.
No governo federal, entretanto, não há mobilização para aprovar no Congresso o projeto que cria o conselho. Em vez disso, discute-se uma fórmula de mudar a lei para aliviar a situação dos Estados endividados e, ao mesmo tempo, conter os gastos dos demais Poderes.
Apesar das dificuldades de impor uma trava para as despesas do Judiciário e do Legislativo, o Planalto avalia que há um ambiente político mais favorável a isso, já que há governadores de todos os partidos interessados na medida. Os especialistas consideram que há pelo menos dois problemas comuns a todos os Estados: o peso crescente do gasto dos demais Poderes e o engessamento do orçamento, em função das vinculações constitucionais de receitas.

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