Apesar da ameaça do PFL de causar um novo problema para o governo, tentando reiniciar as votações em plenário, a exemplo do que ocorreu na semana passada, o Palácio do Planalto conseguiu ontem o que queria – obstruir a sessão da Câmara e impedir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a edição de medidas provisórias (MPs) fosse posta em votação. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão, às 19h15, sem que qualquer matéria fosse apreciada.
Depois de conversar com articuladores do Planalto, o líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio Neto (PSDB-AM), afirmou que o governo não votará mais nenhuma matéria até as eleições para as presidências da Câmara e Senado, no dia 14. ‘‘Estou recomendando aos líderes que não votem nem sessão de homenagem’’, comunicou.
O deputado afirmou que prefere correr o risco de desgaste junto à opinião pública, por uma convocação extraordinária sem votações, a correr o risco de aprovar medidas ‘‘contra a economia brasileira’’. ‘‘Não dá para trocar o mal menor pelo maior’’, disse. Ele afirmou ainda que está assumindo a decisão. ‘‘Qualquer crítica deve ser dirigida a mim e a mais ninguém da base.’’
Mesmo com a decisão contrária do governo, a sessão do Congresso, em que estava prevista a votação de MPs, foi iniciada. Apesar da recomendação do governo, o PFL tentou dar início à votação do projeto de redistribuição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), com apoio dos partidos de oposição. O candidato a presidente da Câmara Aécio Neves (MG) sumiu para não desagradar ao governo nem a possíveis aliados, que poderão garantir a vitória contra o candidato Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Pela manhã, uma reunião de líderes dos partidos da Câmara acabou sem acordo. Neves não participou. Nos bastidores, comentava-se que o líder queria ficar de fora de qualquer decisão mais polêmica que pudesse prejudicar a candidatura dele. Inocêncio, por seu lado, desde cedo, começou a pregar a posição de ‘‘independência’’ ao governo.
‘‘Vou votar com o País’’, declarou Inocêncio pela manhã, dando a entender que votaria a emenda da restrição de MPs. Ele só mudou de idéia à tarde, quando o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), avisou que o partido seguiria a linha do governo e retiraria o artigo 246.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), insistiu, logo pela manhã, que não haveria clima para votar a emenda. ‘‘O governo fez a convocação e não vai colocar em perigo votações importantes e correr o risco de perder’’, disse. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), deixou claro que o partido obstruiria as votações. ‘‘Não vamos arriscar.’’
A mesma posição foi manifestada pelos líderes do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e do PSDB, Jutahy Magalhães Júnior (BA), que substituiu Neves na reunião. No fim da reunião, o líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), criticou: ‘‘É uma vergonha pagar essa convocação extraordinária.’’

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