O porta-voz do Planalto, embaixador Sérgio Amaral, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso tem pressa e está empenhado na conclusão dos termos do Código de Conduta para as autoridades de primeiro escalão.
Para ele, é possível que, até o fim do primeiro semestre, o código esteja pronto. Segundo Amaral, a demora na conclusão dos estudos, que se encontram atualmente no Ministério do Orçamento e Gestão, se deve ao fato de que o tema é complexo e exige uma análise mais detida das implicações jurídicas do projeto como as penalidades.
Amaral ressaltou que o projeto do código de conduta foi preparado por um grupo independente, a pedido do próprio governo, que continua a ter todo o interesse em editá-lo. Depois de lembrar que a proposta foi encaminhada a Fernando Henrique em dezembro, Amaral comentou que houve mudança de governo e que o assunto é de difícil definição principalmente porque esta é a primeira vez que se tenta elaborar uma proposta deste nível.
Amaral salientou que o texto do código de ética não pode conter regras genéricas, mas sim ser o mais preciso possível. Por isso, justificou, o código não poderá ser editado por uma simples portaria, como em um primeiro momento foi proposto. Amaral insistiu que a questão das penalidades a serem aplicadas pelo código estão sendo analisadas do ponto de vista jurídico.

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