Brasília - O Palácio do Planalto está ameaçando o Congresso com uma ''enxurrada de medidas provisórias (MPs)'' se o Orçamento não for votado nesta semana. A ameaça foi feita pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e tornada pública pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tratou da ameaça com o próprio Garibaldi e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Garibaldi prometeu a votação do Orçamento para quinta-feira, prazo considerado ''no limite'' pelo governo, que corre o risco de não conseguir repassar os recursos dos investimentos dentro dos prazos da legislação eleitoral. O presidente do Senado foi explícito ao dizer que o governo poderia entupir o Legislativo com ''nem uma, nem duas, mas uma enxurrada de medidas provisórias''.
Por causa das eleições deste ano, os repasses só poderão ser feitos até o início de julho, 90 dias antes das eleições. Sem o Orçamento, o Planalto teme o atraso, principalmente, no desembolso de recursos para o financiamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hipótese que Dilma não quer considerar. Afinal, as obras do PAC são o palanque das eleições municipais, em novembro.
Em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, na qual se avaliou a lentidão do Congresso na votação do Orçamento, a ministra da Casa Civil cobrou de Paulo Bernardo pressão para viabilizar a votação do Orçamento. ''Se houver atraso no PAC, a responsabilidade será sua'', disse, dirigindo-se ao colega do Planejamento.
No início da semana, Bernardo fez um apelo a Garibaldi e Chinaglia e alertou para a possibilidade de o governo editar uma série de medidas provisórias para desobstruir a liberação de recursos. A proposta foi votada na Comissão Mista de Orçamento na quinta-feira e chega ao plenário nesta semana.
A tensão entre Executivo e Legislativo, no entanto, ainda se mantém em nível elevado. A ameaça de uma ''enxurrada de MPs'' acirra ainda mais o estado de ânimo dos parlamentares, que se sentem desconfortáveis com o avanço cada vez maior do Executivo sobre as atividades legislativas.
Mas diante da proposta de entupir o Congresso de MPs, Lula discordou de Dilma. ''Não concordo com o que vocês estão propondo'', disse o presidente, manifestando preocupação, contudo, com o fato de que uma eventual restrição na edição de MPs crie dificuldades à governabilidade.
As medidas provisórias têm monopolizado as votações no Legislativo e passaram a ser o principal motivo de apreensão e queixas de Garibaldi e Chinaglia. Eles discutem, conjuntamente, restrições para edição e tramitação de MPs. ''Editar novas medidas provisórias é o caminho mais curto para o governo ter novas derrotas'', afirmou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), resumindo o ambiente de desagrado na Casa. Aliado de Lula, o deputado prevê que qualquer que seja a solução institucional para limitar a edição de MPs só terá efeito em 2009.
A tramitação de propostas de emenda constitucional - como é o caso do projeto que muda a edição de MPs - pode levar vários meses até a conclusão da votação nas duas Casas. ''Agora, a solução é política'', pregou Dino. Na Câmara, os parlamentares não avançam em projetos de lei. A proposta de uma nova política para o salário mínimo, por exemplo, nem sequer foi apreciada e outra MP foi necessária para validar a entrada em vigor, desde sábado, do aumento para R$ 415.

mockup