Brasília O governo articula com os próximos presidentes das duas principais Cortes do País - Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a aprovação, ainda em 2004, da reforma do Judiciário. Eles foram escolhidos os interlocutores preferenciais do Planalto porque ambos são receptivos à reforma e representam a ala do Judiciário refratária ao corporativismo que resiste às mudanças. Há quem aposta no governo que esta reforma sairá antes das reformas trabalhistas e política.
Nem Vidigal nem Jobim enxergam na secretaria criada pelo Ministério da Justiça para estudar a reforma do Judiciário, uma interferência naquele Poder. Vidigal explica que a secretaria sofreu forte rejeição do Judiciário após o discurso do presidente Lula denunciando uma ''caixa-preta'' no Poder. Com a bandeira da reforma nas mãos do PT, assumida formalmente pelo presidente do partido, José Genoino, a secretaria volta a ter seu papel original de canal de diálogo entre Executivo e Judiciário.
As conversas preliminares já avançaram tanto que existe até uma pauta mínima de consenso que prevê o controle externo do Judiciário, a súmula vinculante, a federalização dos crimes contra os direitos humanos, o cumprimento de quarentena pelos magistrados aposentados que queiram advogar perante o tribunal em que atuaram, a criação de uma Escola Nacional da Magistratura, entre outros.
O controle externo seria exercido pelo Conselho Nacional de Justiça e a súmula vinculante mais polêmica e que não agrada ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos , ficaria para uma segunda fase da reforma. Ela reduziria sensivelmente o volume de processos nos tribunais, mas enfrenta a resistência dos advogados, que temem perdas financeiras e o ''engessamento'' dos juízes.
''A súmula vinculante invade a liberdade do juiz. O juiz de Primeira Instância fica desprovido da possibilidade de inovar, de olhar o direito de outra maneira'', opina Bastos. O ministro observou que as primeiras decisões judiciais considerando inconstitucional o confisco durante o governo Collor foram proferidas na Justiça de Primeira Instância. Para ele, um investimento maior na área de informática melhoria a situação do Poder Judiciário.
Os atuais presidentes do STF, Maurício Corrêa, e do STJ, Nilson Naves, que saem dos cargos no primeiro semestre do próximo ano, foram deixados de fora das negociações do governo. Nos últimos meses, Corrêa travou discussões públicas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agora tenta recompor-se com o Executivo, mas a perspectiva de deixar o cargo em breve não anima o Planalto a uma reconciliação: Lula prefere reabrir o diálogo institucional após a troca de comando nos tribunais. Já Nilson Naves é um juiz que não tem perfil considerado político e com o ânimo suficiente para a empreitada no Congresso.

mockup