Brasília - O Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente, no aspecto jurídico, à manutenção da verticalização das coligações, norma pela qual os adversários na disputa presidencial não podem ser aliados nas eleições nos Estados. Essa opinião foi expressa em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Walter Barletta, o governo aceita integralmente os argumentos apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa da resolução que impôs a vinculação entre as coligações das eleições presidenciais e estaduais.
O texto foi recebido pelo protocolo do Supremo às 18h43 de sexta-feira, 17 minutos antes do término do prazo para a sua apresentação. Agora, o relator das duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a verticalização, ministro Sydney Sanches, ouvirá o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para então preparar o seu voto e submeter a questão aos outros dez ministros. A decisão deverá ocorrer em duas ou três semanas.
O TSE aprovou a verticalização no final de fevereiro e a transformou em norma em 5 de março último. A iniciativa foi vista como benéfica para a candidatura do pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Agora, não interessaria mais a ele por causa das dificuldades de compor alianças com o PMDB nos Estados.
A AGU sugeriu ao STF que rejeite as ações sem examinar os argumentos dos partidos. A tese é que a resolução do TSE não equivaleria a uma lei e, por isso, não poderia ser contestada por meio de Adin. O governo também considerou que, não sendo lei, a resolução não violou a norma da Constituição que estabelece que as mudanças nas leis que interfiram no processo eleitoral só valerão se forem aprovadas pelo menos um ano antes da votação.

mockup