Com o assunto levado à primeira reunião entre os líderes dos partidos políticos e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), na semana passada, o deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) está coletando assinaturas para sustentar proposta de emenda constitucional que proíbe aos atuais prefeitos disputar um novo mandato nas eleições de 2000. ‘‘As prefeituras vêm perdendo muita arrecadação’’, justificou Costa Neto. ‘‘Os prefeitos vão vender os municípios para poderem se reeleger’’, acrescentou Costa Neto. O tema suscita um acanhado debate nos gabinetes do Legislativo.
Para ilustrar a ‘‘deterioração’’ das finanças municipais, o deputado lembra das cidades de Santos (SP), ‘‘que não consegue pagar os salários do funcionalismo em dia’’, e de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, cuja arrecadação de impostos caiu 40% este ano. ‘‘O meu pai, que é o prefeito de Mogi pela quarta vez, não consegue realizar nada’’, afirmou Costa Neto.
Segundo ele, mais do que por ‘‘incompetência’’, a falência das finanças municipais vem sendo causada principalmente pela diminuição na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelas retenções no âmbito do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), prorrogado pelo governo. ‘‘Só esses dois fatores significam uma perda de 30% nas receitas das prefeituras’’, argumentou.
A discussão sobre a idéia de restringir a reeleição para prefeitos, embora tímida, divide as opiniões no Congresso. ‘‘Essa emenda deveria ser aprovada imediatamente’’, comentou o deputado Saulo Queiróz (PFL-MS). ‘‘Eu acho que não se deveria mudar nada agora’’, disse o deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM). ‘‘Não se pode pressupor sempre a irresponsabilidade de quem está no poder.’’ Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Marcelo Déda (SE), contrário à reeleição ‘‘em todos os níveis’’, este é o momento de ‘‘se abrir o debate’’, sem, contudo, dar margem à ‘‘mesquinharia’’ entre os partidos políticos. ‘‘Pode-se pensar também na desincompatibilização.’’
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Zilkosky, acabar com a reeleição para prefeitos é ‘‘discriminar’’ quem sofre sob o peso de responsabilidades com as quais não pode arcar. Segundo ele, o problema das finanças municipais foi criado pelos estados e pela União, que municipalizaram uma série de ações, como a fiscalização de algumas infrações de trânsito, por exemplo, sem repassar às prefeituras os recursos necessários. ‘‘A reeleição existe e já foi testada; ou existe para todos, ou não existe para ninguém’’, reagiu. ‘‘Como é que se vai discriminar os prefeitos?’’
Para ele, as dificuldades financeiras das prefeituras não são argumento para uma questão meramente política - ‘‘essas acusações são irresponsáveis’’ - nem resultam de má gestão. ‘‘Não sei se esse deputado conhece a realidade dos municípios; o que acontece é exatamente o contrário’’, afirmou. ‘‘Os municípios estão sobrecarregados com atribuições que não lhes cabem’’, defendeu Zilkosky.
Hoje, informou Zilkosky, os municípios retêm apenas 16% do total de impostos arrecadados no País - ‘‘57% vão para os cofres da União e 27% para os Estados’’ - três pontos percentuais a menos do que em 1991, quando ficavam com 19% do bolo de tributos. ‘‘Apenas um grupo minoritário de prefeitos enfrenta dificuldades’’, garantiu.

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