Tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina) um projeto de lei que propõe dar mais transparência aos recursos arrecadados com multas de trânsito em Londrina. Hoje, o site da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) disponibiliza, mensalmente, os valores oriundos de infrações, mas há detalhes que não são divulgados.

É isso que busca o PL (Projeto de Lei) n° 135/2025, assinado pelo vereador Mestre Madureira (PP). Se o texto for aprovado, a Prefeitura e a CMTU serão obrigadas a publicar em seus Portais da Transparência informações como o total de multas aplicadas, o valor arrecadado, a natureza das infrações, a localização genérica da multa e a destinação dos recursos arrecadados, citando obras e projetos, por exemplo.

Dados da CMTU apontam que, entre 2021 e 2024, foram registradas mais de 870 mil multas pelos equipamentos de fiscalização eletrônica, o que inclui avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestre durante a mudança do semáforo e transitar acima da velocidade permitida. Em 2024, foram arrecadados mais de R$ 34 milhões em multas de trânsito na cidade. Entre janeiro e abril deste ano, já foram quase R$ 12 milhões.

Sempre que questionada sobre a destinação desses valores, a Companhia informa que os recursos arrecadados “são destinados, por força de lei, exclusivamente à manutenção e ao gerenciamento das atividades relacionadas ao trânsito, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) e nas legislações específicas que regulamentam o tema”.

Em entrevista à FOLHA, Madureira afirma que, além de trazer mais transparência para a arrecadação e destinação dos recursos, o PL quer conscientizar e contribuir com ações estratégicas para a segurança no trânsito.

“Se eu tenho no site da CMTU a região com mais multas, ela tem que ser cuidada com outros olhos. Tem que colocar um redutor de velocidade, uma lombada, uma travessia elevada. Com esses dados, os vereadores conseguem interferir com alguns pedidos”, diz o vereador, que fala em aplicar a verba em melhorias nos pontos com mais acidentes. “Geralmente onde tem mais multas, tem mais acidentes.”

Madureira também afirma que, quando questionado, o Executivo tende a enviar respostas “bem generalistas” sobre a aplicação dos recursos, que vão para um Fundo de Trânsito.

Procurada, a CMTU afirmou, por meio de nota, que vai acompanhar a tramitação do PL. "E quando for convocada para se manifestar, vai apresentar o seu parecer técnico sobre o projeto", frisou.

O projeto de lei está tramitando na CML e aguarda parecer da Procuradoria Legislativa para ser apreciado pela Comissão de Justiça.

mockup