PL que trata de responsabilidade em obras é aprovado


Vitor Struck Reportagem local
Vitor Struck Reportagem local

O projeto de lei do vereador afastado Rony Alves (PTB) que suprimia do Código de Obras do Município o trecho "responsável técnico solidariamente" sobre multas por inadimplência foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Londrina. Em pauta, a emenda nº 1, que alterava a redação para acrescentar que a solidariedade das multas se aplicará exclusivamente em relação aos parâmetros construtivos da obra, compatíveis com seu zoneamento, como recuos e altura da edificação. O Crea/PR, o Conselho de Engenharia e Arquitetura de Londrina, a Secretaria de Obras e o Sinduscon haviam se manifestado favoravelmente, entretanto o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná havia emitido parecer contrário. Já a Procuradoria Jurídica emitiu um parecer favorável à tramitação da emenda nº 1, mas os vereadores a retiraram de pauta.


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