O projeto de lei que nasceu da articulação política de moradores contrários ao aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) foi retirado de pauta por duas sessões. Desta forma, por conta do feriado da Proclamação da República na próxima quinta (15), a nova data para o retorno do projeto à plenária em primeira discussão deve ser a sessão do dia 20 de novembro.

Imagem ilustrativa da imagem PL que revoga alta do IPTU fica para a sessão do dia 20
| Foto: Marcos Zanutto



O projeto recebeu o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento com a justificativa de que o texto deveria especificar de onde viriam os recursos que deixariam de entrar no caixa da Prefeitura em tributos com a aprovação deste projeto. A Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda também se manifestaram contrariamente, assim como a Associação dos Contadores Públicos Municipais de Londrina.

Segundo apurou a reportagem da FOLHA, servidores municipais estariam se articulando para pressionar os vereadores a arquivarem o projeto por conta do deficit financeiro da Caapsml (Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), que é atualmente de R$ 4,4 milhões por mês e deve acabar com os recursos do fundo da Caapsml em cerca de 14 meses.

Entretanto, segundo o presidente do Sindiserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), Marcelo Urbaneja, o sindicato não se posicionou quanto ao projeto que revoga o aumento do IPTU. "O sindicato entende que existe um senso ético e por isso vamos respeitar a decisão da cidade", afirmou. Ele ressaltou, porém, que os servidores são também contribuintes e têm o direito de se manifestarem individualmente.

Comissão de Finanças e Orçamento: Grupo de três vereadores formado para analisar projetos de lei de vereadores, Prefeitura ou de iniciativa popular que, de alguma forma, interfiram nas contas do Município

Secretaria Municipal de Fazenda: Órgão responsável por realizar estudos e análises sobre o impacto financeiro de determinados projetos de lei e outros que vão ajudar o prefeito a decidir a melhor forma de utilizar o orçamento

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