O projeto de lei que regulamenta a venda de animais e proíbe a permanência deles em pet shops foi retirado de pauta por sete sessões na tarde dessa terça-feira (12) na Câmara Municipal de Londrina. Segundo a autora, a vereadora Danieli Ziober (PP), o objetivo é continuar debatendo a matéria em reuniões com empresários do setor, criadores de animais e agentes públicos. "Eu preciso fazer esse chamamento público e nós pensamos até numa audiência pública", explica.

Entretanto, como o PL já foi aprovado em primeira discussão e tramita na Casa em regime de urgência, a convocação de uma audiência pública pode ser inviável.

A decisão da vereadora foi tomada após ter sido protocolado junto com o PL um parecer do Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina), entidade que representa os comerciantes de animais domésticos e pet shops. No documento são trazidas diversas sugestões, como o cadastramento de todos os criadores e estabelecimentos destinados à criação de animais domésticos na Vigilância Sanitária, obrigatoriedade de instalação de microchips subcutâneos com as informações sobre os guardiões, não responsabilzação dos criadores pela castração dos filhotes, exceto aqueles encontrados em situação de abandono, além da adoção de medidas recomendadas para a segurança e bem-estar dos animais, entre outras. Questionada se houve "pressão" do setor para a retirada do PL da pauta, Ziober disse que de certa forma "sim".

SAÚDE E SEGURANÇA

De acordo com a vereadora, a aprovação do projeto vai beneficiar a saúde dos animais de pequeno porte e domésticos e, especialmente, trazer segurança aos futuros guardiõs. No entanto, a falta de informações tem causado muita confusão.

"Nós temos vários quesitos que eles não estão entendendo. Estão julgando animais de consumo, antes eu pudesse legislar sobre animais de consumo, isso é lei federal. Estão colocando produtores rurais, pequenos produtores, quer dizer, o pequeno produtor já tem que cumprir a lei federal, se ele não está regulamentado não é problema do meu projeto", explica.

Ela também ressalta que este PL não influencia em nada a situação de animais expostos em eventos como feiras agropecuárias.

"Londrina está cheia de leis de gaveta não eficazes, e esta é uma delas. Se os pet shops nunca fizeram como deve ser feito na legislação que nós já temos, se o criador está na área urbana, que também não pode, então vamos colocar a lei que está sendo discutida no âmbito mundial, que diz que animal não é coisa", afirma.

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