PL propõe que reajuste do transporte coletivo passe pela Câmara

O aumento de R$ 0,95 na tarifa do transporte coletivo de Londrina deve encontrar espaço na pauta da CML (Câmara Municipal de Londrina) com a retomada das sessões ordinárias, na próxima quinta-feira (1°). O PL (Projeto de Lei) n° 8/2024, assinado pelo vereador Roberto Fú (PDT), quer mudar a dinâmica para aumento da tarifa e do aporte financeiro feito pela Prefeitura de Londrina às concessionárias TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e Londrisul.

Em 2024, o reajuste aplicado pela Prefeitura foi da ordem de 20% - indo de R$ 4,80 para R$ 5,75 -, tendo como base a Lei Municipal n° 13.340/2022, que foi aprovada pela Câmara de Londrina e garante a possibilidade do custeio das gratuidades do sistema para idosos, pessoas com deficiência e com câncer, dentre outros. O município citou, à época, que a adequação veio depois da análise técnica da planilha de custos do sistema.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o Executivo só poderá reajustar o valor do transporte coletivo com a autorização dos vereadores. O texto determina, também, que a pretensão de toda e qualquer forma de elevação da tarifa e do aporte financeiro seja enviada à CML “acompanhada das razões e da discriminação de todos os itens que justifiquem e comprovem a real necessidade do repasse às concessionárias”.

À FOLHA, o vereador afirma que a proposta “é de suma importância para a cidade” e que seu intuito é atender “ao clamor da população” contra o que ele descreve como “aumentos altíssimos” da passagem do transporte.

O parlamentar argumenta que o país está passando por um momento muito difícil e os aumentos de passagem deveriam passar pela Câmara Municipal.

DISCUSSÃO NA CÂMARA

O vereador afirma que, com a proposição, quer que a Câmara participe mais ativamente das decisões envolvendo os reajustes, inclusive analisando os estudos técnicos e a legalidade das medidas adotadas pela administração municipal.

“O que nós queremos, através do nosso projeto, é fazer esses estudos junto com eles. É a Câmara Municipal analisar se é legal, se não é legal, esse aumento que acontece na cidade de Londrina”, completa o parlamentar, que aponta que as discussões devem ocorrer "da melhor forma possível" no Legislativo e que pretende adiantar as conversas com outros vereadores, buscando apoio à proposta.

O projeto de Roberto Fú foi protocolado na CML nesta segunda-feira (29) e não ainda tem previsão para ser discutido e votado pelos parlamentares. O primeiro passo será passar pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação antes de seguir para as comissões temáticas.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Londrina afirmou que "vai aguardar o projeto ser votado para se manifestar". A Londrisul preferiu não se manifestar; a concessionária TCGL não respondeu até o fechamento desta edição.