Depois de dois anos de tramitação, a Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem, em segunda discussão, projeto de lei (PL) que permite ao município criar convênios com creches particulares para tentar zerar o deficit de vagas na rede pública municipal. A proposta, batizada agora de "Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil", começou a tramitar como "Bolsa Creche" e precisou passar por modificações para evitar vício de iniciativa e a resistência de parlamentares – alguns chegaram a retirar suas assinaturas do texto original.
O PL aprovado prevê que a administração repasse diretamente os valores das mensalidades de creches particulares para crianças de 0 a 3 anos que aguardam vagas na rede municipal. Até agosto, a lista de espera tinha 4,5 mil nomes.
A proposta original protocolada pelo vereador Jamil Janene (PP) em 2013 criava a obrigação à administração municipal de pagar valores às famílias desassistidas no ensino infantil.
Mesmo tendo sido aprovada em primeiro turno ainda em outubro do ano passado, os vereadores Roque Neto (PR), Péricles Deliberador (PMN), Roberto Kanashiro (PSDB) e Vilson Bittencourt (PSL) e o então vereador Gerson Araújo (PSDB) solicitaram a retirada de suas assinaturas do texto.
O PL acabou aprovado ontem em segunda discussão, com duas emendas, com votos contrários de Professor Fabinho (PPS) e Rony Alves (PTB).
Para o autor da proposta, a medida deve ajudar o município a solucionar o impasse de falta de vagas no ano que vem, quando o Plano Nacional de Educação obriga a oferta de vagas para todas as crianças de 0 a 3 anos. "Também deve reduzir a quantidade de ações judiciais de famílias contra a prefeitura para matricular seus filhos", opina. Ele também avalia que sua proposta permitirá uma solução sem superlotar as salas já existentes.
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) reconheceu ontem a importância do PL nos moldes como foi aprovado. "Não sendo algo impositivo, só vem somar aos nossos esforços e não temos posicionamento contrário", afirmou.
A Secretaria de Educação busca fórmulas para universalizar as vagas dos anos iniciais do ensino infantil no próximo ano e uma das alternativas, tratadas junto com um comitê de crise criado pela vereadora Sandra Graça (SD), é utilizar salas voltadas para o ensino fundamental. A secretária Janet Thomas não foi encontrada ontem para comentar o PL, que ainda passa por aprovação em redação final antes de ir a sanção.

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