Os vereadores de Londrina vão discutir um projeto de lei que obriga a Prefeitura a identificar imóveis públicos abandonados que se tornaram mocós e adotar medidas para coibir ocupações irregulares. O Legislativo tem intensificado a cobrança por uma destinação adequada a esses espaços. Em junho, três imóveis do município que vêm sendo ocupados por pessoas em situação de rua e usuários de drogas foram vistoriados pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da CML (Câmara Municipal de Londrina).

O PL (Projeto de Lei) 223/2025, assinado pelo vereador Sidnei Matias (Avante), obriga a Prefeitura a instalar placas informando que se trata de um imóvel do município; que é proibida a entrada e permanência de pessoas não autorizadas; que há riscos para a segurança e integridade física, quando for o caso; e ainda criar um canal direto para denúncias e informações.

“Tal medida busca garantir a transparência sobre a propriedade do imóvel, prevenir invasões e acidentes decorrentes da permanência irregular de pessoas não autorizadas, além de facilitar a comunicação da população com os órgãos responsáveis para denúncias ou solicitações de informações”, aponta a justificativa do projeto.

Levantamento da Prefeitura de Londrina aponta que, atualmente, existem 135 imóveis — entre públicos e privados — em estado de abandono que trazem insegurança para a comunidade. A GM (Guarda Municipal) tem feito ações nesses locais desde o lançamento da Operação Choque de Ordem, uma das primeiras iniciativas da gestão Tiago Amaral (PSD).

Há um desafio na retomada desses espaços, que já foram utilizados para o desenvolvimento de políticas públicas. Um exemplo é a antiga Casa da Mulher, localizada na rua Mário Bonalume, na zona leste de Londrina. São duas residências construídas entre as décadas de 1950 e 1960 e que, segundo o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), têm valor histórico, pois representam as propriedades cafeeiras daquela região.

Como mostrou a FOLHA, não há nenhum uso previsto para o imóvel, que segue sendo ocupado frequentemente por pessoas em situação de rua — o que é uma reclamação constante da vizinhança. Enquanto esteve sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que pretendia construir uma creche no local, chegou a ter uma reforma prevista, mas isso nunca saiu do papel.

A Prefeitura entende que a proliferação dos mocós é um problema histórico em Londrina. No caso dos imóveis privados, o procedimento é notificar o proprietário e adotar medidas como o fechamento dos acessos e até demolição, como ocorreu com o “Motel Tijolinho”, localizado na avenida Leste-Oeste com a rua Ouro Preto.

“No caso dos imóveis públicos municipais, o processo segue o mesmo rito, com a notificação do órgão que tem a posse para que sejam tomadas as devidas providências, inclusive com a demolição do espaço”, pontua a administração, que também demoliu um banheiro do CSU (Centro Social Urbano) que vinha sendo utilizado como mocó. “Em paralelo às medidas administrativas e de segurança pública, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem realizando um amplo trabalho de atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua e usuários de drogas.”

AGUARDANDO REUNIÃO

Após a vistoria realizada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência, foram encaminhados pedidos de informações ao Executivo sobre os imóveis, que ainda aguardam resposta. Os vereadores também articulam uma reunião com o prefeito Tiago Amaral para cobrar um destino para esses espaços, mas o encontro ainda não tem data para acontecer.

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