Agência Estado
De São Paulo
O prefeito Celso Pitta (PTN) recebeu ontem a notificação de abertura do processo de impeachment contra ele. O documento foi levado ao Palácio das Indústrias pelo advogado da Câmara Municipal Paulo Baccarin, às 11h30. Logo depois, foi assinado por Pitta. Agora, o prefeito tem dez dias para apresentar sua defesa prévia à Comissão Processante que analisa o pedido encaminhado pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Foi a terceira vez que Pitta foi procurado pelos advogados da Câmara. Na quarta-feira, Baccarin chegou à Prefeitura por volta das 19h30. ‘‘O pessoal da portaria disse que ele tinha ido embora’’, afirmou o advogado da Câmara. ‘‘Não havia quase ninguém no Palácio das Indústrias’’. Outra tentativa foi feita na quinta-feira, no flat onde o prefeito mora atualmente. Novamente eles não conseguiram encontrá-lo.
Ontem Pitta assinou a notificação levada por Baccarin. O
prefeito recebeu cópia da denúncia dos membros da OAB-SP e dos documentos que a sustentam. Os advogados pretendem apresentar a defesa até o fim da semana. A Comissão Processante tem cinco dias para informar se aceita ou recusa os argumentos apresentados, dando ou não continuidade ao processo.
No caso de o grupo optar pelo arquivamento, a decisão vai a plenário e poderá ser confirmada pelos vereadores por maioria simples. Se a Comissão Processante achar a defesa apresentada por Pitta inconsistente, o processo prossegue. Testemunhas, além do prefeito, serão chamadas para prestar depoimento na Câmara.
Os parlamentares que analisam o processo terão até 90 dias para encerrarem os trabalhos e apresentarem o relatório final. O impeachment tem de ser aprovado por pelo menos 37 vereadores, em votação secreta, para que o prefeito perca o direito de exercer o cargo.
O vereador Brasil Vita (PPB) esteve ontem pela manhã no Palácio das Indústrias. O líder do governo na Câmara disse que foi ao local para visitar o secretário de Governo, Carlos Augusto Meinberg. ‘‘Vim tratar do trivial’’, afirmou, sem destacar quais temas haviam sido discutidos. Ele negou, no entanto, que tivesse discutido assuntos relativos ao processo de cassação.
O primeiro dia de trabalho da Comissão Processante da Câmara dos Vereadores, que está decidindo o futuro político de Celso Pitta (PTN), expôs uma divergência jurídica que poderá causar polêmica caso a defesa do prefeito seja aceita. A comissão entende que se aceita a defesa a ser apresentada por Pitta nos próximos 10 dias, o pedido de arquivamento do processo deverá ir a plenário e ser aprovado em sessão secreta por 37 vereadores.
Apesar desse entendimento, a OAB, que enviou o conselheiro Edson Bortolai para acompanhar o processo, entende que neste momento não cabe mais discutir se o processo será ou não arquivado. ‘‘Arquivar o processo agora é como ressuscitar o morto ou mandar um vestido de noiva de presente depois do casamento’’, argumentou Bortolai.

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