A CP da Câmara de São Paulo que analisa o processo de cassação do prefeito Celso Pitta (PTN) decidiu ontem que a aceitação da defesa prévia, entregue ontem, precisará de 37 votos em plenário. O documento de defesa de Pitta – que tem cerca de 200 páginas – foi entregue por volta das 17 horas, três horas antes do prazo estipulado pelo grupo. Caso a defesa seja aceita pela maioria dos sete vereadores, o plenário terá de determinar se o processo será interrompido ou não. O quórum necessário provocou polêmica na Casa.
Segundo a assessoria técnica da Mesa Diretora e o presidente da Câmara, Armando Mellão Neto (PMDB), bastaria o prefeito conquistar maioria simples – metade mais um dos votos – num quórum mínimo de 28 parlamentares. A assessoria jurídica da comissão, porém, fez outra interpretação. O eventual arquivamento significa que o prefeito será considerado inocente, mesmo que o processo não tenha sido totalmente concluído. Por isso, no entender da assessoria jurídica, o quórum para que ele permaneça no cargo deve ser o mesmo exigido para a eventual cassação – não a maioria simples, mas a qualificada (metade mais um de todos os vereadores).

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