O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTN) pode ser responsabilizado pelo cancelamento de pagamentos nos últimos dias de sua administração. Especialistas em direito administrativo afirmam que o fato de o ex-prefeito ter zerado compromissos por decretos não o isenta de eventualmente ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No sábado, dois dias antes de transmitir o cargo para a prefeita Marta Suplicy (PT), Pitta publicou dois decretos no ‘‘Diário Oficial do Município’’ cancelando o pagamento do item ‘‘Restos a Pagar’’. A medida sugere que a prefeitura deu um calote em fornecedores estimado em cerca de R$ 1 bilhão. O especialista em direito administrativo Carlos Ary Sundfeld ressalta que o artigo 42 da lei proíbe que o prefeito deixe para o seu sucessor dívidas de curto prazo sem dinheiro em caixa para saldá-los. (A.E.)

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