A Comissão Processante (CP) da Câmara de São Paulo que analisou as denúncias contra o prefeito Celso Pitta (PTN) aprovou ontem o relatório recomendando a cassação do mandato dele por duas das 11 denúncias de irregularidades na Prefeitura. O relatório foi aprovado por quatro dos sete integrantes do grupo. Os três vereadores da oposição apresentaram voto em separado, propondo a cassação em todas as questões investigadas no decorrer dos trabalhos. O relatório será votado amanhã pelos 55 vereadores.
CASO SÃO PAULO
CP aprova sugestão de cassação de Pitta
Relatório recebeu 4 votos a favor e 3 contra, mas acatou apenas duas das 11 acusações; plenária decide amanhã futuro do prefeito
A sessão que vota a sugestão começa às 8 horas e, apesar de o parecer recomendar a cassação por apenas dois pontos, os vereadores votarão secretamente todas as denúncias. Os parlamentares poderão abster-se, aceitar ou não cada uma delas. Se apenas um dos tópicos for aceito por pelo menos 37 vereadores, Pitta será afastado.
O prefeito foi acusado por diversas irregularidades administrativas a partir das denúncias feitas pela ex-primeira-dama Nicéa Pitta, no início do ano. As acusações de Nicéa motivaram a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar uma denúncia de 11 pontos, que deu origem ao processo de impeachment.
No relatório apresentado hoje, o relator da comissão, Alan Lopes (PTB), recomendou a cassação por causa do suposto empréstimo realizado pelo empresário Jorge Yunes e da viagem realizada pelo prefeito e Nicéa à França, durante a Copa de 1998.
Sobre o empréstimo de R$ 800 mil – defendido pelo prefeito como uma forma de manter as despesas pessoais – o relator entendeu que as ‘‘versões relativas ao mesmo são nebulosas’’. No depoimento prestado à CP, a ex-primeira-dama afirmou que o empréstimo nunca existiu. Lopes afirmou que ‘‘as provas do contrato mútuo existiram, mas, caso houvesse uma inadimplência, mesmo que fossem penhorados todos os bens do sr. prefeito, não seria satisfeita a quitação do valor integral contratado’’.
A comissão também recomendou a cassação por causa da viagem à França, que teria sido paga por uma empresa ligada à Vega Ambiental, uma das companhias responsáveis pela coleta de lixo na capital. Apesar de o prefeito ter afirmado que pagou a viagem do próprio bolso, em nenhum momento, segundo o relatório, ficou comprovado quem realmente quitou as despesas.
O relatório foi aprovado pelos quatro vereadores da bancada governista que integram a comissão: Lopes, Natalício Bezerra (PTB), José Amorim (PTB) e Wadih Mutran (PPB). Mutran elaborou um voto em separado, absolvendo Pitta de todas as denúncias, mas, depois, votou, com o PTB.
‘‘Eu não tinha outra alternativa’’, afirmou Mutran. Caso apresentasse o voto em separado, haveria empate com o parecer entregue pela oposição. O desempate seria feito pela presidente da comissão, Ana Maria Quadros (PSDB), que integra o bloco oposicionista.

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