Agência Estado
De Brasília
A criação do piso estadual em todo o País, com valor acima dos R$ 151,00 fixados para o salário mínimo nacional, beneficiaria, nos 26 Estados e no Distrito Federal, um total de 1,007 milhão de trabalhadores celetistas com carteira assinada nos setores privado e público que ganham até um salário mínimo.
Em 1999, havia 24,48 milhões de trabalhadores no
mercado formal brasileiro, dos quais 1,22 milhão ganhavam até um salário mínimo, incluindo as empresas públicas e privadas, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Destes, 211 mil são servidores públicos estatutários,
excluídos do piso estadual por ter a remuneração regida pelo direito administrativo e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse ontem que, no setor privado, as categorias desorganizadas e com menor poder de pressão serão as mais beneficiadas pelo piso estadual que vier a ser fixado nos Estados.
‘‘Esses trabalhadores, sem pisos salariais resultantes de negociações em acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como aqueles com mínimo determinado em lei federal, foram o alvo principal do piso estadual’’, acrescentou. O piso estadual maior do que o salário mínimo também poderá beneficiar os trabalhadores informais. Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério do Trabalho, Paulo Machado, existem no Brasil 16,07 milhões de empregados sem carteira assinada.