O advogado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes lembra que a primeira ouvidoria pública do Brasil, implantada na Prefeitura de Curitiba em 1986, foi "a primeira tentativa da institucionalização do ombudsman na administração pública na América Latina".
"Na primeira eleição direta nas capitais brasileiras (em 1985, após o período em que os prefeitos dessas cidades eram nomeados pelo governo militar), o então MDB assumiu em Curitiba e havia toda aquela frente de esquerda. A ideia era democratizar o espaço da prefeitura, porque vínhamos de um período ditatorial. Fizemos um estudo de experiências internacionais, e nas constituições da Espanha e de Portugal, após as ditaduras de Franco e Salazar, havia sido incluída a figura do ouvidor, com o nome de defensores de povo", explica Gomes.
"Em Curitiba, fizemos uma experiência similar, precária. Demos o nome de ouvidor, remetendo aos antigos ouvidores do reino (como Raphael Pires Pardinho, ouvidor da coroa portuguesa no século 18 que estabeleceu normas para a urbanização de Curitiba). O objetivo era ouvir a população e jogar as reclamações dentro do espaço do poder público. No nosso primeiro cartaz, o símbolo era um ouvido com um cotonete", lembra o advogado.
Entretanto, a experiência só durou dois anos e hoje Curitiba tenta resgatar sua ouvidoria pública. "O que acontece é que o habitat natural do ombudsman é o Poder Legislativo. Criamos (a ouvidoria pública) por decreto do Poder Executivo como um projeto-piloto. A ideia era experimentarmos essa instituição dentro do Executivo. Decidimos que, se a avaliação da experiência fosse positiva, mandaríamos um anteprojeto de lei para a Câmara Municipal. E foi o que aconteceu (em 1988)", diz Gomes.
A figura do ouvidor foi acrescentada à Lei Orgânica de Curitiba, mas não foi institucionalizada. Isso só aconteceu recentemente, com a aprovação de uma lei na Câmara, em dezembro de 2012, sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) no ano seguinte. Gomes participou das discussões e colaborou para a confecção da lei. "A lei de Curitiba mantém o perfil do ombudsman. Se for implementada, será um sucesso, porque garante o status, a independência e os poderes do ouvidor", aponta o advogado.
A lei que cria a ouvidoria municipal de Curitiba estabelece que será um órgão autônomo vinculado ao Legislativo. O ouvidor será eleito pela Câmara a partir de lista tríplice elaborada por uma comissão composta por representantes da sociedade civil organizada, do Executivo e do próprio Legislativo. O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma reeleição e salário equivalente ao de secretário municipal. A lei estabelece que o ouvidor será dotado de "independência, autonomia administrativa e financeira".
A assessoria de imprensa da Câmara de Curitiba informou que o processo para a primeira eleição do ouvidor municipal da capital paranaense terá início em 6 de outubro, um dia após as eleições estaduais e federais. (F.G.)

mockup