Faltando menos de 15 dias para terminar o período legislativo e a um mês do fim do atual mandato, a Câmara de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) aprovou a instalação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Zigfried Boving (PFL), o ‘‘Zico’’. A comissão vai investigar denúncias de irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Seguridade dos Servidores Públicos do Município e no Fundo Municipal de Saúde.
Convênios firmados entre município e Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Pinhais (APMI), que é presidida pela mulher do prefeito, Ivonete Boving, também fazem parte das denúncias. Segundo as investigações da Câmara, o município estaria repassando recursos do Fundo de Saúde para a entidade, o que não é permitido por lei.
A proposta de uma CP foi apresentada pela oposição, o vereador Luiz Goulart Alves (PT) – o Luizão Goulart, e aprovada por unanimidade na semana passada. Existem indícios de não recolhimento de recursos devidos ao Fundo Municipial de Seguridade dos Servidores Públicos do Município e utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de funcionários APMI. Também há denúncias de repasse de recursos não autorizados na Lei Orçamentária para a APMI.
‘‘O que levanta suspeitas é que a prefeitura fez repasses contínuos para uma associação dirigida pela mulher do prefeito, que também é secretária municipal de Ação Social’’, diz o vereador. ‘‘Como a APMI não é pública, ela nunca prestou contas de seus gastos.’’ Luizão Goulart decidiu propor a CP sob a alegação que não consegue informações sobre os gastos públicos. Ele apresentou seis pedidos de informações sobre o convênio com a APMI e dois a respeito do Fundo Municipal de Seguridade. Nenhum foi respondido.
Como a prefeitura não presta informações oficiais, os vereadores alegam que não conhecem os valores totais das negociações. ‘‘O que sabemos é que a APMI tem muitos funcionários, todos pagos pelo município, e a prefeitura não tem depositado os valores ao fundo de seguridade, mesmo descontando dos servidores’’, acrescentou o vereador. As transferências para o Legislativo também estão atrasadas.
De acordo com Luizão Goulart, estaria havendo a aplicação incorreta da Lei Orçamentária com atrasos no pagamento do funcionalismo público, repasses para Câmara de Vereadores, falta de manutenção das vias públicas e na prestação de outros serviços básicos. Os vereadores querem investigar a possibilidade de não adequação das finanças do município à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A comissão é formada por cinco vereadores: Sérgio Souza (PTB), Ailton Ferreira (PPB), Pedro Miguel (PTB), José Rodrigues (PMDB) e Osmar Nunes (PDT). Os três primeiros fazem parte da base de sustentação do prefeito. ‘‘Nosso problema foi que a maioria da comissão terminou sendo de vereadores da base do prefeito, mas a Lei Orgânica determina que as comissões processantes sejam formadas por sorteio’’, lamentou Luizão Goulart. O prefeito tem dez dias para apresentar sua defesa.
O pouco tempo até o fim do mandato de Zico não será empecilho à investigação, acredita o vereador. ‘‘No fim do ano a comissão poderá enviar ao Ministério Público as informações que possuir, o prefeito e a presidente da APMI terão que responder por seus atos mesmo depois de terminado o mandato.’’
Procurado pela Folha ontem, o prefeito disse que só vai falar sobre o assunto depois que a assessoria jurídica do município analisar as denúncias apresentadas à CP.

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