O prefeito Jocelito Canto (sem partido) retirou o veto e a Câmara Municipal promulgou ontem a lei que cria o Orçamento Participativo em Ponta Grossa. De autoria da vereadora Ortencia Mathias da Rosa (PCdoB), o projeto foi um dos mais polêmicos e também o que causou mais discussão entre os vereadores.
Jocelito Canto explicou que retirou o veto depois de conferir a experiência dessa de uma iniciativa dessa natureza, que vem sendo aplicada há 10 anos no município de Porto Alegre (RS). ‘‘Nunca fui contra’’, disse Jocelito, afirmando que sempre se mostrou simpático a essa nova maneira de montar um estrutura orçamentária. O Orçamento Participativo é uma proposta do Partido dos Trabalhadores.
O prefeito justifica o veto inicial, alegando que os técnicos da prefeitura não tiveram tempo hábil para avaliar a proposta, e que, por causa disso ele queria perder os prazos legais da Câmara. Segundo ele, o veto foi uma maneira de ganhar tempo para analisar todas as vantagens e desvantagens do Orçamento Participativo.
Durante a promulgação da lei pelo presidente da Câmara, Roberto Mongruel (PSDB), Jocelito Canto definiu a implantação em definitivo do Orçamento Participativo como um ‘‘momento histórico para Ponta Grossa’’. A aplicação efetiva dessa nova sistemática deve acontecer a partir do próximo ano, com ações efetivas para a aplicação do orçamento para o ano 2000.
Porém, o prefeito garantiu que assim que esteja devidamente estruturado, o conselho que irá nortear o Orçamento Participativo já poderá opinar e dar sugestões na aplicação dos recursos em Ponta Grossa.
A discussão sobre o projeto vem desde 1995. Em 1996 chegou a ser lei durante seis meses, mas foi revogada pelo então prefeito Paulo Cunha Nascimento, no período de transição de governo, para a entrada do prefeito Jocelito Canto.

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