Pedido tem como base o fato de a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike
Pedido tem como base o fato de a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



Curitiba - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes seja considerado impedido e suspeito nos casos relacionados a Eike Batista e que suas decisões sejam anuladas. Mendes concedeu habeas corpus ao empresário no fim de abril. O ministro não havia se pronunciado sobre o fechamento desta edição.

O pedido de Janot tem como base o fato de a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike em diversos processos.
O procurador-geral solicitou ainda que Gilmar, Guiomar, Eike e Bermudes prestem depoimento.
A solicitação foi protocolada nesta segunda (8) e encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia. A PGR quer que o plenário do Supremo, composto por 11 magistrados, decida sobre o caso.

No documento, o procurador-geral argumenta que o fato de Eike ser cliente do escritório de advocacia "em que trabalha e da qual é sócia" sua mulher "torna seu marido, ministro Gilmar Ferreira Mendes, suspeito para atuar como magistrado na espécie, principalmente na condição de relator".

Janot associa os rendimentos de Guiomar aos valores pagos pelo empresário. Diz que ela é responsável pela filial do escritório em Brasília, "figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros, obtidos mediante recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike".

"Realmente, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Fuhrken Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia", diz a petição de Janot.

O procurador diz que o episódio se enquadra nos artigo 144 e 145 do Código de Processo Civil. O primeiro diz que há impedimento do juiz em casos "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório".

O outro afirma que a suspeição do magistrado deve ocorrer "quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive".

A tensão entre Janot e Gilmar Mendes cresceu nos últimos meses. Em março, Mendes acusou a Procuradoria de repassar informações sigilosas da Operação Lava Jato para jornalistas.

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