Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou na tarde de ontem o pedido de investigação solicitada pelas três principais associações de juízes do país contra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No fim do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.
As associações ressaltaram ainda que Calmon violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de ter vazado os dados para a imprensa. No ofício assinado ontem à tarde, Roberto Gurgel afirma que não há indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon. Segundo ele, os dados divulgados ''não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas'', como mostrou recentemente relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda. ''Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos'', escreveu Gurgel. O procurador ressaltou ainda que não foi a corregedora do CNJ quem instaurou o pedido de informações ao Coaf.
Por fim, o procurador-geral da República afirmou que seria indevido impor a ''pecha de delituosa à atuação da corregedora nacional de Justiça e do próprio CNJ''. Hoje, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou provisoriamente o poder de investigação do CNJ.
Ato da OAB
Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou um ato em defesa do CNJ e contra o ''conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis''. A manifestação em Brasília contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão.

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