Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), e outras quatro pessoas, por participação em um esquema de corrupção da Transpetro (Petrobras Transporte S.A). A PGR aponta que os políticos denunciados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto empresários teriam cometido crimes de corrupção passiva.

O inquérito tem como suporte as delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, de Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental, e de Luiz Fernando Maramaldo, sócio da NM Engenharia. Os três também foram denunciados, junto com, outro sócio da NM Engenharia. No total, a denúncia tem nove alvos.

Machado, primeiro delator a tratar do esquema, afirmou que parlamentares receberam, via doação oficial, repasses com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro, que constituiriam propina na avaliação da PGR.

Segundo Janot, com o propósito de ocultar valores provenientes da prática de crimes contra a administração pública, Renan Calheiros e Sérgio Machado "ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doações efetivadas a Diretórios Estaduais ou a Diretórios Municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 2008 e em 2010".

Luiz Fernando Nava Maramaldo também trouxe elementos utilizados na denúncia, afirmando que a empresa dele fez a alguns parlamentares doações oficiais que, na verdade, eram propina - dinheiro desviado de contratos da empresa com a Transpetro. "Luiz Fernando Nave Maramaldo reafirmou todo o funcionamento do esquema espúrio instalado na Transpetro e controlado por Sérgio Machado", afirmou Janot.

O procurador-geral afirma que "o esquema criminoso na Transpetro apresentava o mesmo desenho estrutural e finalidades daquele estruturado no âmbito da Petrobras".

"Os dados mostram que os Estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os Estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos", afirma Janot na denúncia.

Na denúncia, a PGR pede também a reparação à Transpetro dos danos materiais causados por suas condutas e dos danos morais transindividuais, e a decretação da perda da função pública dos condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade.

OUTRO LADO
O senador Renan Calheiros afirmou que "essa denúncia é política". "Seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas."

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia é baseada em delação "desmoralizada do senador Sérgio Machado". Para o advogador, ela representa o "posicionamento de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública", referindo-se ao procurador-geral, Rodrigo Janot.

À reportagem, o advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a denúncia é baseada na delação premiada "já desmoralizada" do ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. No ano passado, Machado entregou à PGR dezenas de gravações com aliados que faziam parte do seu acordo de colaboração.

Kakay lembrou o relatório entregue em julho ao STF pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), que concluiu que a delação de Machado não foi eficaz e que ele não é merecedor dos benefícios concedidos. A avaliação foi feita em relatório no qual a delegada entendeu que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB) não cometeram o crime de obstrução à Justiça

"Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia tecnicamente falando, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado, um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o senador Sarney e o senador Jucá. Então, eu credito isso mais a uma despedida do doutor Rodrigo Janot, que durante boa parte do seu tempo de mandato não denunciou praticamente ninguém", disse Kakay.

Ele completou afirmando que imagina que Janot vai denunciar todos os inquéritos até o final do seu mandato, que termina em cerca de duas semanas, "tendo ou não qualquer tipo de indício para isso".

A defesa de Sérgio Machado informou que o ex-presidente da Transpetro vai continuar ajudando na produção de provas e que o oferecimento de uma denúncia mostra que a sua delação foi eficaz. Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido resposta da Odebrecht e do senador Garibaldi.

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