O valor do aditivo contratual concedido pelo ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) à empresa Kalunga, que realiza o transporte de crianças e professores da zona rural, está sendo contestado pela atual administração. Retroativo, o aditivo assinado no mês de julho considera que a empresa tem o direito de receber pouco mais de R$ 2 milhões porque teria ficado sem reajustes nos anos de 2009 e 2011. O contrato vem desde 2007.
Segundo o procurador-geral do município, Evaldo Dias de Oliveira, a concessão do aditivo estaria de acordo com o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa. ''Ele diz respeito à correção do contrato e até aí tudo bem. A dúvida é quanto ao valor, pois precisamos saber o que estamos pagando.''
O procurador e o prefeito Gerson Araújo (PSDB) aguardam para segunda-feira o relatório da Controladoria-Geral do Município sobre a consistência do valor cobrado pela empresa. Evaldo, que assumiu o cargo em agosto, reconheceu que o aditivo não é claro sobre o cálculo que aponta a dívida milionária. Perguntado se teria havido negligência dos gestores ao assinarem um aditivo contratual que gera incertezas quanto ao índice concedido, ele evitou polemizar. ''Aí fica difícil responder, pois não posso falar por outra administração.''
Enquanto a prefeitura encerra a auditoria no contrato, o diretor da Kalunga, Expedito de Castro, reafirma a sua intenção de paralisar o serviço caso o aditivo não seja pago, alegando estar no prejuízo. De acordo com dados da Secretaria de Educação, a Kalunga transporta diariamente 5,5 mil pessoas na zona rural. Segundo Castro, a instabilidade política na cidade prejudicou a empresa. ''Cobrei o município antes, mas houve muita instabilidade, afinal foram cinco prefeitos neste período do contrato e sempre houve a promessa de que a situação seria regularizada, mas nunca foi.''
Castro negou irregularidades no aditivo retroativo. ''Na época foi feito estudo pelo município, que estipulou o índice e a procuradoria concordou.'' Publicado em forma de ''aviso'' no Jornal Oficial do dia 25 de julho, o texto referente ao aditamento trata apenas de reajustes por quilomêtro rodado e não mostra o valor total. Segundo informações da prefeitura, a empresa recebe por mês cerca de R$ 800 mil.
Licitação
O aditivo não é a primeira polêmica envolvendo o contrato com a Kalunga. Em setembro do ano passado, acatando pedido feito pelo Ministério Público (MP) do Paraná em ação civil pública, o juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Emil Gonçalves, declarou a licitação ''inválida''. Segundo a decisão, teria havido ''sobrepreço equivalente a 28,36% por quilômetro rodado'', e a Kalunga teria que ressarcir os cofres municipais em R$ 587.728,00.
Segundo Expedito de Castro, ''a ação contestou o modelo que a prefeitura adotou, mas ninguém aponta ilegalidades na licitação''. Contestando os números apresentados na ação, o empresário afirmou que o serviço está sendo prestado e por isso o pagamento é correto. ''Se ao final, for constatado que houve superfaturamento, ambos (prefeitura e empresa) vão responder e devolver o que for necessário, mas como fica se eu for inocentado, como fica o meu prejuízo?'', argumentou ele. O recurso da empresa está no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

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