Imagem ilustrativa da imagem PGM apura 300 execuções de dívidas 'esquecidas' em Londrina
| Foto: Guilherme Marconi/Folha de Londrina



A PGM (Procuradoria Geral do Município) identificou aproximadamente 400 processos de dívidas ativas de contribuintes que foram lançadas pela Prefeitura de Londrina num período de 15 anos, porém não tiveram as execuções fiscais concluídas na Justiça. A falha, divulgada na tarde desta quinta-feira (7), foi identificada em maio do ano passado, quando o Executivo fazia um pente fino para cobrar grandes devedores do município.

Segundo o procurador-geral, João Luiz Esteves, há suspeita de fraude e irregularidades no trâmite após a emissão das certidões – 93% das dívidas são referentes a ISS (Imposto Sobre Serviços) não recolhidos. Os casos identificados revelam que 111 contribuintes (sendo 41 pessoas jurídicas) foram beneficiados com a não execução judicial. O levantamento engloba dívidas entre 1995 e 2010 que representam quase R$ 8 milhões de prejuízo ao erário.

Por ora, não há relação entre essas supostas fraudes com as que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apurou na arrecadação do IPTU durante a Operação Password deflagrada no final do mês passado. O esquema é alvo de sindicância interna no município, já que três servidores e uma ex-estagiária chegaram a ser presos por supostamente terem apagado do sistema da Fazenda débitos de contribuintes de IPTU. Essas fraudes provocaram prejuízo inicial de ao menos R$ 700 mil à Prefeitura de Londrina, segundo o MP.

Quando há uma dívida não paga à prefeitura, é aberta uma Certidão de Dívida Ativa (CDA), que é enviada à Justiça para execução fiscal. Entretanto, segundo o procurador João Esteves, várias CDAs emitidas não chegaram ao Judiciário no período apurado, quando os processos ainda não eram digitalizados, ou seja, as guias precisavam ser impressas para protocolo no Fórum. "O que pode ter acontecido é que ou a guia não foi impressa para ser enviada ao Fórum, ou, se foi impressa, não chegou lá. Existe a CDA emitida, mas não existe a respectiva execução fiscal", explica o procurador.

Reincidente
Há situações em que uma mesma empresa passou sete anos sem ter sido executada. Uma das dívidas 'perdidas' de ISS é de uma empresa do setor de recreação que deixou de pagar R$ 972 mil e sequer teve o débito executado judicialmente. Apesar dos processos já terem sido prescritos, se for identificado algum dolo, ou seja, se a não-execução foi intencional, será possível restituir este crédito. Mas, se foi erro, a prefeitura terá de arcar com os prejuízos. "Mas teremos de levantar por que ocorreram estes erros", diz Esteves, que pede ajuda do Gaeco para apurar o caso. "Nós precisamos do Gaeco para investigar. Não vamos poder intimar esses contribuintes para dizer o que aconteceu. Não temos esse poder".

Caso seja identificada a fraude cometida por servidores ou contribuintes, uma hipótese é ingressar com ações judiciais pedindo indenizações aos inadimplentes. "É a maneira de tentar recuperar esses valores contra pessoas e empresas que teriam cometido ilícitos." Paralelamente, no âmbito administrativo, o município também abriu procedimentos administrativos na Fazenda e na Controladoria para apurar os mesmos fatos.

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