Curitiba - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou na terça-feira com novo pedido de cumprimento imediato da liminar concedida em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos R$ 816 milhões do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). A informação foi confirmada na noite de ontem pela assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu.
Na ação cautelar, a PGE solicita a majoração da multa diária de R$ 100 mil, já aplicada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde a semana passada, por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, e, em caso de desobediência, a expedição de um mandado de prisão contra o secretário Arno Augustin Filho.

PRESSÃO
Na tarde de ontem, pelo menos quatro deputados estaduais e dez federais, a maioria aliada ao governador Beto Richa (PSDB), participaram de uma reunião unificada no gabinete de Augustin, na tentativa de pressioná-lo a autorizar essa e mais outras quatro operações de crédito pleiteadas pelo Executivo estadual, todas pendentes na STN. A comitiva contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ubirajara Gasparin, e do chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero.
A pasta, ligada ao Ministério da Fazenda, contudo, informou não haver qualquer novidade quanto à concessão dos recursos. O argumento era o mesmo apresentado anteriormente, de que o Paraná descumpre a Constituição Federal no que diz respeito ao investimento mínimo em saúde.
Também não mudaram as alegações de ambos os lados sobre as pendências da administração estadual. Segundo o líder do PT na Assembleia Legislativa (AL), Tadeu Veneri, o chefe da STN deixou claro que, se o Estado entrar com pedido no STF para compensar neste ano o que deixou de investir em 2013, as verbas saem no mesmo dia. "É muito simples. Agora, depende do governo. Parece que eles tinham um grande trunfo, que era o discurso de perseguição. E, perdendo isso, pela incompetência que ficou explícita, ficaram meio que sem chão".
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), por sua vez, falou que o encontro reforçou a ideia de que o Paraná é discriminado. "É uma grande má vontade com o Paraná e uma grande boa vontade com o Rio Grande do Sul, que tem situação fiscal muito mais complexa. Lá, em 15 dias eles fazem o pedido e é liberado. Aqui, daqui a pouco vão pedir o exame de sangue do Beto Richa para ver se o colesterol dele está bom."

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