Curitiba - A procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, tem agendada mais uma reunião com senadores em Brasília, esta semana, para debater a questão da multa paga à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta dos títulos podres (considerados de difícil resgaste no mercado) do Banestado. No governo do Paraná, a expectativa é que até o final deste mês o Senado vote uma solução para a multa de R$ 5 milhões mensais, que pesa nos cofres públicos. A multa foi imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta do não-pagamento dos títulos podres adquiridos pelo governo do Estado na época da privatização do Banestado, comprado pelo banco paulista Itaú em outubro de 2000, na gestão Jaime Lerner (PSB).
Nas últimas semanas, o primeiro escalão do governo estadual fez uma maratona de reuniões em Brasília, na tentativa de resolver essa pendência. Esta semana, Jozélia e o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Nestor Bueno, reuniram-se com senadores para tratar do assunto.
Há meses o Estado tenta insistentemente se livrar da punição, sem sucesso, apesar de ter anunciado diversas vezes que o governo federal havia se comprometido a resolver o problema. Com a relutância da União, o Congresso não tem demonstrado boa vontade em votar o fim da multa.
Tanto na Câmara quanto no Senado os aliados do governo se recusaram a aprovar emendas a Medidas Provisórias que poderiam cancelar o pagamento da multa. Na Câmara, os esforços foram capitaneados pelo deputado paranaense Osmar Serraglio, do PMDB. No Senado, foi Osmar Dias (PDT-PR) - adversário do governo Roberto Requião (PMDB) - quem tentou resolver a questão.
No final de junho, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda) receberam o governador para tratar do assunto, mas até agora não saiu uma solução concreta.
Já foram pagos cerca de R$ 200 milhões desde novembro de 2004, quando a multa começou a ser cobrada. Naquela época, era de R$ 10 milhões por mês. Hoje está próxima a R$ 5 milhões.
Agora, a esperança do Palácio das Araucárias é que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vote logo um projeto de resolução que suspender a multa. Não há previsão oficial para que o projeto receba parecer na CAE, trâmite necessário antes de a proposta ir a plenário.
Uma das últimas tentativas de convencer o Congresso a votar o fim da multa foi a entrega, aos integrantes da CAE, de um parecer complementar elaborado pelo jurista Luiz Edson Fachin, doutor em Direito e professor titular da UFPR, da PUC-PR e da Unesa (RJ). O parecer refuta alegações apresentadas por advogados do Itaú, que questionaram a constitucionalidade do projeto de resolução.

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