Curitiba - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ontem contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que permitiu ao senador Roberto Requião (PMDB) manter sua aposentadoria como ex-governador do Paraná. A liminar, do desembargador Antonio Loyola Vieira, garante ao peemedebista continuar recebendo o benefício, ao menos até a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e que tenta derrubar o trecho da Constituição do Estado que autoriza a pensão vitalícia aos ex-chefes do Executivo.
A Reportagem tentou falar com o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, mas ele não retornou a ligação. O recurso está nas mãos do presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto.
Requião entrou com o pedido de liminar porque, no último dia 21, o governador Beto Richa (PSDB), argumentando que seguia um entendimento da PGE, anunciou o corte das aposentadorias concedidas a ex-governadores do Estado depois da Constituição Federal de 1988. Na prática o benefício ainda não foi cancelado, já que os procedimentos administrativos que devem resultar na suspensão do benefício ainda estão em andamento.

mockup