O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, criticou duramente o embargo de declaração apresentado pela Assembléia Legislativa do Paraná contra a cassação do registro de candidatura de Antonio Belinati (PP) - e também pediu a rejeição do recurso apresentado pela defesa do próprio prefeito eleito de Londrina. As manifestações foram encaminhadas no final da tarde de terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Francisco Xavier é o autor do agravo de instrumento que levou à cassação do registro e responsável da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pelo acompanhamento do processo.
De acordo com ele, o recurso da Assembléia é ''impertinente e tem o nítido propósito de tumultuar o processo''. O embargo apresentado pelo Legislativo alega que a suspensão da inelegibilidade de Belinati via liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) é amparada pela legislação estadual - o que foi contestado pelos ministros do TSE quando cassaram o registro.
Segundo o vice-procurador, ''a suposta ofensa à lei não justifica a intervenção da Assembléia''. Ele pediu que o TSE sequer receba o recurso - o que significa arquivar o embargo sem julgamento do mérito.
A decisão que suspendeu a eleição de Belinati, em 26 de outubro, restabeleceu a reprovação de prestação de contas pelo TCE em convênio, de R$ 150 mil, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e a prefeitura, na última gestão do ex-prefeito.
Sobre o embargo de declaração protocolado pela defesa de Belinati, Pinheiro Filho opinou pelo seu recebimento - e rejeição no julgamento de mérito. ''Não houve afronta ao princípio do contraditório porque o advogado do candidato esteve presente em todos os julgamentos.'' Ele sustentou também que a decisão administrativa do TCE-PR deve se submeter ao ''Poder Judiciário''.
O advogado Eduardo Franco, que atua na defesa de Belinati, considerou ''normal'' o parecer do vice-procurador. ''Ele é a parte contrária e seria até estranho se fosse diferente.'' O advogado voltou a dizer que não tem muita esperança em obter vitória no próprio TSE. ''Aguardamos o resultado do embargo para entrar com recurso do STF (Supremo Tribunal Federal).'' O presidente da Assembléia, Nelson Justus (Dem), não foi localizado para comentar a declaração da PGE.

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