Curitiba - A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a favor do recurso que pede a cassação do mandato do deputado federal João Arruda (PMDB). O recurso foi protocolado no TSE pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PRP contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que, por cinco votos a um, julgou improcedente a representação.
Pelo parecer da PGE, são ''incontroversos'' os atos praticados por Arruda para ter sua imagem atrelada a eventos oficiais do governo do Estado. ''Percebe-se que foram inúmeros os atos (mais de 60) que consistem em unir a imagem de João Arruda ao fornecimento de bens ou serviços de caráter social realizados entre março de 2009 e fevereiro de 2010'', diz trecho do parecer. Naquele período, o governador do Estado era o hoje senador Roberto Requião (PMDB), tio de Arruda.
Mas a questão que está sendo debatida na Justiça Eleitoral se concentra em definir se a participação de Arruda nos eventos do Estado é ilícita fora do período eleitoral. O TRE entendeu que tais práticas somente são vedadas durante o período eleitoral. Já a PGE acredita que não: ''Ademais, mais importante do que a data em que ocorreram os fatos, é a intenção de obter proveito eleitoral''.
Procurada, a assessoria jurídica de Arruda minimizou o parecer da PGE. Em nota de esclarecimento enviada à Reportagem, a assessoria jurídica informa que o peemedebista ''manifesta sua integral confiança na Justiça Eleitoral que, como já feito pelo TRE/PR nesse caso, saberá compreender que acusações sem fundamento, relativas a situações ocorridas muito antes das eleições de 2010, não podem servir de subterfúgio para adversários políticos tentarem infirmar a vontade soberana do eleitor paranaense''.

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